Maggi acusado de favorecer doadores

Ação acusa governador de conceder incentivo ?ilegal e imoral? a empresas

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

05 de abril de 2008 | 00h00

Ação popular proposta à Justiça de Cuiabá (MT) acusa o governo Blairo Maggi (PR) de prática de "atos lesivos ao patrimônio público estadual e à moralidade administrativa" por meio da concessão de benefícios fiscais a grupos empresariais doadores de sua campanha à reeleição, em 2006. A ação é subscrita por José Carlos Pereira Bueno, fiscal de tributos estaduais do Mato Grosso. Ele sustenta que 21 empresas teriam sido agraciadas através de atos normativos do Executivo.A ação foi apresentada em agosto e distribuída inicialmente à 2ª Vara da Fazenda Pública. Na ocasião, o juiz Marcio Aparecido Guedes determinou expedição de mandado de citação das autoridades, mas uma reordenação na estrutura do Judiciário fez os autos migrarem para a 1ª Vara Especializada em Ações Cíveis Públicas e Ações Populares.Antes registrada pelo número 368/07, a ação agora é a 293/08, sob presidência do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que aguarda a manifestação do governador e de dois ex-secretários estaduais.O fiscal cita a Sadia S.A. - unidade de Lucas de Rio Verde (MT) - e a Santana Textiles Mato Grosso S.A., que, segundo ele, foram contempladas com "favores na área tributária". As empresas contribuíram com R$ 350 mil para o caixa eleitoral de Maggi, como consta da prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Segundo a ação, o Estado autorizou medidas que se transformaram em vantagem fiscal "flagrantemente ilegal e imoral". Maggi enfrenta críticas da oposição na Assembléia por conta de sua política de incentivos fiscais a pessoas jurídicas, incluindo renúncias, redução da base de cálculos, concessão de créditos presumidos ou outorgados e prorrogações. Seus rivais querem uma CPI.Bueno confere às Resoluções 44, 48 e 50, datadas de julho, novembro e dezembro de 2006, e ao Comunicado Conjunto 101/06, de maio daquele ano, o papel de instrumento para base dos benefícios. O fiscal crava que Maggi ofereceu desoneração e diferimento (parcelamento) do lançamento e pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).As três resoluções questionadas tratam do adiamento do recolhimento do ICMS sobre operações da Sadia. O comunicado 101, editado em parceria pelas Secretarias da Fazenda e de Indústria, Comércio e Minas e Energia, assegura a desoneração do tributo na importação de equipamentos da Santana. O comunicado foi embasado no protocolo entre a Santana e o governo, em setembro de 2003, para construção do complexo industrial de Rondonópolis.O autor da ação aponta para Waldir Teis e Alexandre Furlan, ex-secretários da Fazenda e de Minas e Energia. Furlan deixou o posto em fevereiro e se dedica à função de tesoureiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Waldir Teis virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - antes de chegar à Fazenda, ele havia se destacado como aplicado funcionário do Grupo Maggi, controlado pelo governador, durante 23 anos, de 1979 a 2002.O acusador pede liminar para suspender os efeitos dos atos que reputa imorais e quer a intimação do Ministério Público Estadual para acompanhar o processo. Bueno requer que a Fazenda seja obrigada a apresentar cópias dos livros e documentos fiscais e contábeis de todas as empresas beneficiárias de créditos "para conhecimento dos valores apropriados".

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