Mães adotivas passam a ter direito a licença

Mulheres que adotarem crianças até 8 anos de idade terão, a partir de amanhã, direito a licença e salário-maternidade. Lei sancionada hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso estende às mães adotivas o benefício já concedido a mães biológicas. A duração da licença, porém, vai variar de acordo com a idade da criança.Mães que adotarem bebês de até 1 ano deixarão de trabalhar e receberão salário-maternidade por 120 dias, a exemplo do que ocorre com as mães biológicas. Se a criança tiver entre 1 e 4 anos, o prazo do benefício cairá para 60 dias e, no caso de filhos entre 4 e 8 anos, 30 dias. A nova lei valerá apenas para adoções oficializadas a partir de amanhã."Esta lei representa um grande incentivo à adoção", disse o ministro da Previdência, José Cechin. Segundo ele, estimativa feita com base em dados do Distrito Federal indicam que 24 mil crianças são adotadas por ano no País. Assim, a expectativa é que o novo benefício custará à Previdência R$ 11 milhões ao ano. "É um valor tolerável, para um projeto de tamanho significado", disse Cechin, lembrando que o governo gasta R$ 75 bilhões ao ano com aposentadorias e pensões.A variação dos prazos de acordo com a idade das crianças se deve, segundo o ministro, à atenção exigida em cada faixa etária. Ou seja, o raciocínio é que quanto mais jovem o filho, mais necessária a presença da mãe. Para pleitear o salário-maternidade, as mães adotivas deverão ser seguradas pelo INSS. No caso de mulheres empregadas, o instituto pagará o mesmo salário, sem custos para a empresa e independentemente do valor.Já mulheres que contribuem como autônomas receberão no máximo o teto do INSS, de R$ 1.430 por mês, segundo o ministro. Outra restrição que atingirá apenas as autônomas é o prazo de carência: para ter direito ao benefício, a mulher deverá ter começado a contribuir dez meses antes. Para empregadas, não há carência.A nova lei foi sancionada com dois vetos. Segundo a deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP), autora da proposta original, os vetos tornaram a lei ainda melhor. Isso porque a redação anterior dava margem para que, durante o período de gestação, a mulher perdesse gratificações salariais caso tivesse de ser transferida de função por motivos de saúde. A legislação atual já garante o direito à troca de função sem perda salarial e ao retorno ao antigo posto após a licença-maternidade.O outro item vetado instituía multa, no valor de cinco salários da trabalhadora, aos empregadores que se negassem a conceder a licença. O Ministério da Justiça entendeu que cabe ao Poder Judiciário fixar esse tipo de penalidade, sob pena até de haver desestímulo para a contratação de mulheres. Segundo a deputada Fátima, porém, a Justiça costuma fixar a multa em valores acima do previsto no projeto de lei.A proposta começou a tramitar no Congresso em 1996. No ano passado, foi aprovado substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), após acordo com o governo. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que é "justa" a concessão de licença-maternidade para mães adotivas. "Elas têm o mesmo trabalho da mãe biológica e talvez até mais, porque muitas vezes pegam crianças rejeitadas", disse ele, que tem cinco netos adotados.

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