Mãe adotiva terá licença-maternidade

Projeto aprovado hoje na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara estende às mães adotivas o direito à licença-maternidade e os benefícios concedidos às mães biológicas, como o pagamento integral do salários se for empregada, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O projeto de lei, da deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP), foi remetido para votação no plenário da Casa, em regime de urgência.O projeto altera o artigo 392, da CLT, que fixa regras para a concessão do auxílio-maternidade. Pelo texto aprovado, a mulher que adotar criança entre zero e um ano terá direito a 120 dias de licença; entre um e quatro anos, licença de 60 dias, e a adoção de criança entre quatro e oito anos, o prazo da licença será de 30 dias.A licença não será retroativa e somente terá direito ao benefício a mãe que apresentar a formalização judicial da adoção. "É mais uma grande vitória das mulheres", afirmou Pelaes, após a aprovação do projeto na comissão. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que fez um substitutivo ao projeto, a concessão da licença-maternidade às mães adotivas é um mecanismo para estimular a adaptação e o fortalecimento da relação entre a mãe e a criança adotada.Feghali reconhece que a convivência da mãe com a criança adotada contribuirá para garantir uma boa estrutura familiar. "Tanto a mãe biológica quanto a adotiva têm necessidades semelhantes de adaptação na relação com a criança", disse a deputada, ao defender a aprovação do projeto. A deputada Rita Camata (PMDB-ES) quer que o benefício seja incluído na Constituição. Ela já apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) regulamentando a licença-maternidade. O texto será analisado por uma comissão especial que será instalada pela Câmara.ConquistaA funcionária pública A.T.P, de 36 anos, que prefere o anonimato, classificou a aprovação do projeto de "uma grande conquista das mulheres". Casada pela segunda vez, A. não conseguia engravidar. Em 1993, ela optou por adotar uma criança. Dois anos depois, A. fez uma segunda adoção (a criança é irmã da primeira garota adotada).Para ela, a experiência foi muito válida, "mas se naquela época já existisse o benefício da licença-maternidade para mães adotivas o processo de adaptação com as crianças teria sido bem mais fácil". Há três anos, A. teve seu primeiro filho biológico. Ela garante que a convivência é pacífica entre as duas filhas adotivas e o filho biológico.

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