Madeira contesta críticas sobre precatórios

O líder do governo na Câmara,Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou hoje que o presidente doSupremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, nãotem razão quando diz que o projeto que autoriza o pagamento deprecatórios estaduais com os depósitos judiciais abre brechapara desvios. Segundo Madeira, autor do projeto, ao aprová-lo no plenário, osdeputados retiraram a palavra "preferencialmente".Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S.Paulo, publicadahoje, o ministro Marco Aurélio afirmou que com a propostaaprovada pela Câmara - que seguiu para o Senado - havia apossibilidade de surgimento de um novo escândalo dos precatórios, principalmente porque o ano que vem é eleitoral. Para oministro, fazer um projeto estabelecendo que"preferencialmente" os depósitos judiciais seriam usados parao pagamento dos precatórios poderia servir para o desvio dedinheiro. Madeira disse que o projeto de lei foi apresentadopelos governadores. Mas, como eles não podiam assumi-lo, eleentão encarregou-se de fazê-lo. Em 1996 e 1997, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) doSenado investigou e descobriu irregularidades no uso deprecatórios com desvios que chegaram a mais de R$ 2 bilhões. Escândalo - Osgovernos de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas, além daprefeitura de São Paulo, venderam títulos públicos para opagamento de precatórios inexistentes. O escândalo levou à renúncia de Divaldo Suruagy, entãogovernador de Alagoas, e arrasou as carreiras políticas deMiguel Arraes, na época governador de Pernambuco, e de PauloAfonso Vieira, governador de Santa Catarina. Atingiu também aadministração de Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo e de seuentão secretário do Planejamento, Celso Pitta, que viria a sereleito, mas jamais conseguiria ter sossego para governar acapital paulista.

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