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Madeira contesta críticas sobre precatórios

Por Agencia Estado
Atualização:

O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou hoje que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, não tem razão quando diz que o projeto que autoriza o pagamento de precatórios estaduais com os depósitos judiciais abre brecha para desvios. Segundo Madeira, autor do projeto, ao aprová-lo no plenário, os deputados retiraram a palavra "preferencialmente". Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada hoje, o ministro Marco Aurélio afirmou que com a proposta aprovada pela Câmara - que seguiu para o Senado - havia a possibilidade de surgimento de um novo escândalo dos precatórios, principalmente porque o ano que vem é eleitoral. Para o ministro, fazer um projeto estabelecendo que "preferencialmente" os depósitos judiciais seriam usados para o pagamento dos precatórios poderia servir para o desvio de dinheiro. Madeira disse que o projeto de lei foi apresentado pelos governadores. Mas, como eles não podiam assumi-lo, ele então encarregou-se de fazê-lo. Em 1996 e 1997, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado investigou e descobriu irregularidades no uso de precatórios com desvios que chegaram a mais de R$ 2 bilhões. Escândalo - Os governos de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas, além da prefeitura de São Paulo, venderam títulos públicos para o pagamento de precatórios inexistentes. O escândalo levou à renúncia de Divaldo Suruagy, então governador de Alagoas, e arrasou as carreiras políticas de Miguel Arraes, na época governador de Pernambuco, e de Paulo Afonso Vieira, governador de Santa Catarina. Atingiu também a administração de Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo e de seu então secretário do Planejamento, Celso Pitta, que viria a ser eleito, mas jamais conseguiria ter sossego para governar a capital paulista.

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