Amanda Perobelli/Estadão (6/4/2017)
Amanda Perobelli/Estadão (6/4/2017)

Macris defende reforma e diz que leva 300 dias para Alesp comprar pacote de açúcar; sindicato rebate

Projeto apresentado pela Mesa Diretora prevê que compras e licitações fiquem concentradas em um órgão diretamente ligado à Presidência da Casa

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2020 | 22h39

O deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) disse nesta terça-feira, dia 8, que a Casa leva atualmente 300 dias para comprar um pacote de açúcar e criticou o sindicato de funcionários – entidade contrária a um projeto de reforma administrativa que visa concentrar compras e licitações em um órgão diretamente ligado à Mesa Diretora. Entidades que representam os servidores rebateram a informação dos 300 dias.

"Há quatro anos eu sou gestor dessa casa. Há quatro anos eu vivo no dia a dia as dificuldades que a gente enfrenta como, por exemplo, para comprar um pacote de açúcar. Você sabe quanto tempo hoje demora para comprar um pacote de açúcar na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Castello Branco? Eu te respondo: 300 dias. Entre o pedido para você comprar um pacote de açúcar e o pacote de açúcar chegar aqui, deputada Janaina (Paschoal), são 300 dias que demoram", afirmou, em resposta a uma apresentação feita pelo deputado Castello Branco (PSL) na qual ele pedia que a proposta fosse deliberada apenas após o recesso.

"A última mudança administrativa foi feita em 1996, há mais de 20 anos. Naquela época, não existia computador, não existia internet, não existiam sistemas de administração", argumentou Macris.

(Assista a partir de 13 minutos e 56 segundos:)

Em resposta, quatro entidades ligadas aos funcionários da Casa emitiram uma nota de repúdio contra o que elas chamaram de "exageros e inverdades" sobre os "processos de licitações e de compras deste Poder". O texto é assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp), pela Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), pela Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal) e pela Associação dos Assessores Técnicos Legislativos-Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AATL-P).

A nota disse ainda que os "exageros e inverdades" sobre as compras da Alesp "têm sido difundidos pelo atual titular da Secretaria Geral da Administração (SGA)", Joel José Pinto de Oliveira.

"Tais exageros e inverdades, repetidos pelo próprio Presidente da Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária desta terça-feira, têm o indisfarçável intuito de legitimar uma proposta de 'reforma administrativa' mal-alinhavada", afirmou o texto. "O que o SGA e o Presidente chamam de lentidão e ineficiência do setor responsável por licitações e compras é, na verdade, apenas a intransigente defesa, por parte dos servidores, das normas legais e da lisura no trato da coisa pública", concluíram as entidades.

O sindicato e as associações informaram que, entre janeiro e novembro de 2020, foram realizados 58 pregões, lavradas 18 atas de registro de preço, e aplicadas 192 dispensas de licitação. Além disso, foram firmados 270 contratos no período, de acordo com as entidades.

Autoria do projeto

Na sua fala, Cauê Macris criticou Castello Branco por ter afirmado, em sua apresentação, que o projeto seria de autoria de "funcionários da Secretaria da Fazendo, com pouca experiência de Assembleias Legislativas, sem qualquer participação dos técnicos desta Casa". Na mesma ocasião, o presidente da Alesp também criticou o Sindalesp.

"Eu me sinto muito afrontado quando vossa excelência sobe nessa tribuna e diz que um projeto assinado por mim foi feito por terceiros. E mais afrontado ainda quando vossa excelência diz que foi o governador João Doria que assinou esse projeto", afirmou Macris. "Vir aqui e utilizar uma posição de um pequeno grupo de funcionários da Casa – porque eu reconheço esse texto aqui, vossa excelência tirou de um documento assinado por um sindicato da Casa. Tudo que está dito aqui, vossa excelência subiu na tribuna e disse como se fosse verdade, é uma parte da história", acrescentou.

De fato, o Sindalesp vem, ao menos desde novembro, afirmando que a proposta de reforma foi elaborada por dois servidores da Secretaria da Fazenda. 

"Acaba de ser concluída e encaminhada à egrégia Mesa uma proposta de reforma administrativa elaborada no âmbito da SGA – Secretaria Geral de Administração, em trabalho determinado pelo secretário Joel Pinto de Oliveira e coordenado pelos assessores Daniel Leão Bonatti e Oscar Adolfo Sanchez, servidores da Secretaria da Fazenda afastados junto ao Poder Legislativo por despacho do titular daquela pasta, sr. Henrique Meirelles", afirmou ofício do sindicato à Mesa em 3 de novembro. Na ocasião, a entidade solicitou que a proposta fosse encaminhada aos "setores técnicos da Casa" e aos "representantes do corpo funcional".

Projeto

O projeto de reforma administrativa, cuja ementa fala em modernização da Alesp, altera a estrutura da Casa e concentra mais poderes na Presidência do legislativo paulista. Entre as alterações, está previsto que a área de compras e licitações passe para um novo órgão – a Coordenadoria de Contratações – atrelado à Secretaria-Geral de Administração (SGA), que é subordinado à Mesa Diretora.

Oliveira, o atual titular da SGA, foi nomeado ao cargo um dia depois de Macris assumir o seu primeiro mandato como presidente da Alesp. Antes disso, ele havia sido assessor no gabinete do tucano desde 2011. Pelo projeto, a Coordenadoria de Contratações ficaria responsável para fazer pedidos de compras, pesquisar preços, lançar licitações, autorizar despesas, decidir sobre aditamentos e gerir os contratos. Atualmente, essas atribuições estão distribuídas entre diversas divisões do Departamento de Orçamento e Finanças.

Embora a argumentação seja de que a reforma vai gerar um saldo positivo de R$ 2,7 milhões no orçamento da Casa, não há, no texto, previsão de extinção de estruturas. Um exemplo é a manutenção do Núcleo de Avaliação Estratégica, cuja existência é criticada por deputados que pregam medidas de ajuste fiscal, como Janaína Paschoal (PSL), Arthur do Val (Patriota) e a bancada do Novo

Outro ponto que gerou críticas foi a manutenção da gratificação especial de desempenho, conhecida como GED. Apesar de ser, em tese, uma espécie de prêmio para funcionários que apresentam resultados positivos, sua distribuição não está atrelada a avaliações ou índices de produtividade. De acordo com Filemom Reis da Silva, secretário-geral do Sindalesp, o gasto com as GEDs foi de R$ 55,3 milhões em 2017 e só cresceu desde então. 

Ainda não foi marcada uma data para a votação do projeto de reforma administrativa. De acordo com o calendário da Assembleia, os deputados estaduais trabalham até o dia 15, quando começa o recesso. Eles entram em férias, a não ser que ainda não tenham aprovado o Orçamento do governo do Estado, que precisa, obrigatoriamente, ser votado até o fim do ano. A próxima sessão legislativa começa em 1º de fevereiro.

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