Maceió assina acordo para regularizar programas de assistência

Município está desabilitado da gestão do Sistema Único de Assistência Social desde setembro do ano passado

Agência Brasil

25 de janeiro de 2008 | 15h47

A prefeitura de Maceió assina nesta sexta-feira, 25, documento em que se compromete a regularizar a execução dos serviços e programas de assistência social. O município está desabilitado da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) desde setembro do ano passado, devido a irregularidades constatadas na prestação dos serviços, co-financiados pelo governo federal.  O Termo de Ajuste de Conduta será um acordo entre a administração municipal, o governo de Alagoas e o Ministério Público Estadual. Com a assinatura do documento, a prefeitura poderá retomar a gestão dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) também conhecidos como casas da família - e de programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Agente Jovem, que oferecem bolsas de auxílio financeiro e buscam a inclusão social das famílias.  Os projetos estão sendo operacionalizados pelo governo de Alagoas desde que a prefeitura da capital foi desabilitada do Suas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre as providências que o município precisa tomar estão a prestação de contas atrasada, reestruturação organizacional, ampliação do quadro funcional efetivo por meio de concurso público e disponibilização de espaços físicos e equipamentos adequados e suficientes para o funcionamento dos programas, projetos e serviços.  Ao pactuar novas metas, Maceió também voltará a receber recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao MDS. Os repasses financeiros foram suspensos em dezembro de 2006, quando as irregularidades começaram a ser apontadas. A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta está marcada para as 14h. Em seguida, às 14h30, a secretária nacional de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, e a diretora do Cadastro Único para Programas Sociais do MDS, Lúcia Modesto, concedem entrevista coletiva.

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