Maceió assina acordo para regularizar programas de assistência

Município está desabilitado da gestão do Sistema Único de Assistência Social desde setembro do ano passado

Agência Brasil

25 Janeiro 2008 | 15h47

A prefeitura de Maceió assina nesta sexta-feira, 25, documento em que se compromete a regularizar a execução dos serviços e programas de assistência social. O município está desabilitado da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) desde setembro do ano passado, devido a irregularidades constatadas na prestação dos serviços, co-financiados pelo governo federal.  O Termo de Ajuste de Conduta será um acordo entre a administração municipal, o governo de Alagoas e o Ministério Público Estadual. Com a assinatura do documento, a prefeitura poderá retomar a gestão dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) também conhecidos como casas da família - e de programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Agente Jovem, que oferecem bolsas de auxílio financeiro e buscam a inclusão social das famílias.  Os projetos estão sendo operacionalizados pelo governo de Alagoas desde que a prefeitura da capital foi desabilitada do Suas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre as providências que o município precisa tomar estão a prestação de contas atrasada, reestruturação organizacional, ampliação do quadro funcional efetivo por meio de concurso público e disponibilização de espaços físicos e equipamentos adequados e suficientes para o funcionamento dos programas, projetos e serviços.  Ao pactuar novas metas, Maceió também voltará a receber recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao MDS. Os repasses financeiros foram suspensos em dezembro de 2006, quando as irregularidades começaram a ser apontadas. A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta está marcada para as 14h. Em seguida, às 14h30, a secretária nacional de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, e a diretora do Cadastro Único para Programas Sociais do MDS, Lúcia Modesto, concedem entrevista coletiva.

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