Mabel quer transição para fim da guerra fiscal

Relator defende fixação de prazo para extinção dos incentivos já concedidos pelos Estados

Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

24 de abril de 2008 | 00h00

O relator da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), considera que o período de transição para a entrada do novo sistema de recolhimento do ICMS - que passaria a ser cobrado no destino da mercadoria, e não no local de produção - poderá ser a saída para o fim da guerra fiscal entre os Estados. Identificado na Câmara como um defensor da guerra fiscal, Mabel considera necessário que haja tempo para o fim dos incentivos fiscais já concedidos."Sou contra a guerra fiscal, mas tem de dar tempo para acabar com os incentivos, que agregam investimento, geram mais emprego e mais desenvolvimento para o Estado. Eu não mudei de posição, é a mesma desde 2003. O governo é que amadureceu, é que mudou a proposta", afirmou o relator. "O tempo de transição é que vai permitir que a reforma possa ser feita."Mabel evitou dar sua posição quanto à destinação de 2% do ICMS para os Estados produtores de petróleo e de energia elétrica. Esse ponto foi incluído na proposta de reforma quando ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com os votos principalmente da bancada do Rio de Janeiro. Na ocasião, Mabel apoiou a modificação feita pelo então relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ). "O relator não pode ter posição formada. Pedimos alguns cálculos para saber o que isso representa para os Estados. Temos de ver o que a comissão está disposta a bancar, qual é a visão da comissão", disse Mabel logo após assumir a função na comissão especial.Segundo ele, a reforma deverá ser neutra. "Ninguém pode perder, e, se houver perdas, elas terão de ser compensadas." A designação de Mabel para a relatoria foi feita pelo presidente da comissão, Antonio Palocci (PT-SP), logo após ter sua eleição confirmada por 20 votos entre 23 possíveis. Pelo mesmo placar, foi eleito vice-presidente o deputado Edinho Bez (PMDB-SC).EXPERIÊNCIAComo Mabel, Palocci também defendeu uma reforma neutra. "Não existe reforma tributária de consenso. O sistema tributário é complexo. Vamos dar passos seguros para melhorar o sistema tributário no País", disse o petista. Ele ressaltou que a discussão da reforma tributária não começou agora e a Câmara debate o assunto há dez anos. "Esse é o terceiro esforço de reforma tributária em 15 anos. Melhor do que lamentar o tempo perdido é valorizar a experiência."O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reafirmou que pretende votar o projeto no plenário ainda neste semestre. A comissão, instalada ontem, tem prazo de 40 sessões ordinárias para votar o parecer.

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