Observador atento das contas públicas no Brasil, o economista Raul Velloso vê um longo caminho ainda a ser percorrido pelos municípios para cumprir de forma eficaz a missão dada pela Constituição de 1988: arrecadar e investir. Em entrevista ao Estado, ele diz que a má gestão nas cidades pressiona a carga tributária do País como um todo. Para ele, as cidades devem trocar o apetite por transferências da União alimentado pelo peso político desproporcional de milhares de prefeitos pela geração de mais receitas próprias e a prestação de serviços de qualidade. Para isso, diz, é preciso mais controle local.
Como avalia a gestão financeira das cidades? Elas sabem arrecadar e gastar?
Raul Velloso: É difícil responder sem uma análise mais profunda. O Brasil tem um número muito grande de municípios, mas uma concentração em poucos.
Olhando receita e despesa, o drama é óbvio. Municipalista, a Constituição de 1988 deu força desproporcional a municípios. A maioria tem peso pequeno do ponto de vista econômico, mas força política grande. E o pior é que as cidades estão ainda a um passo muito grande de uma gestão financeira adequada, o que só não cria um problema econômico maior para o País porque a maioria é pequena.
Falta capacidade local de gestão para não depender tanto da União?
Raul Velloso: Se verificarmos todos os objetivos que se colocam para os municípios, a maioria fica muito longe. Todos os dados mostram que essa história de tentar aumentar as transferências tende a desestimular as cidades pequenas, a grande maioria, no esforço de arrecadação. A associação de prefeitos faz passeatas e lobby em Brasília porque cada município tem um prefeito, é um voto. Os pequenos podem sempre usar em seu favor o fato de serem pequenos. No entanto, os problemas crescem muito em função da dimensão dos municípios e os grandes tendem a ter uma participação desproporcional no total de receitas.
A Constituição de 1988 errou ao dar aos municípios capacidade de arrecadação local e a responsabilidade de aplicar impostos em serviços?
Raul Velloso: O imposto local não é um erro. O ideal é arrecadar o mais próximo possível do usuário do serviço. Se o dinheiro vem de fora, da Viúva, o cidadão não sente sair do bolso dele e não cobra a prefeitura da mesma forma. O problema está no peso das transferências ser muito grande na receita total das cidades. A vinculação entre receita e despesa é ruim, mas alguns locais poderiam ficar desassistidos se dependessem apenas de estados e da União em setores como saúde e educação. É difícil não ter alguma amarração de gastos mínimos.
O Brasil ainda precisa definir o papel do município? Falta controle?
Raul Velloso: Esse papel está definido em muitas áreas, mas não em todas. A Constituição é até precisa demais. O importante é fazer tudo com equilíbrio, com uma gestão financeira adequada, cumprindo as regras. Se há uma restrição em relação ao gasto com pessoal, por que várias cidades desobedecem? Têm que ser punidas. É uma questão dos tribunais de contas. Aí tem um claro problema de controle, que precisa ser levado em conta dada a grande quantidade de municípios no Brasil.
O estudo da Firjan mostra dificuldades olhando só para a gestão, sem falar da corrupção. Há defensores da federalização de serviços como saúde e educação para facilitar o controle e a eficácia. O senhor concorda?
Raul Velloso: Não necessariamente. Dependendo da natureza da função, é praticamente impossível a União, que está distante, controlar. É esperar muito de quem não consegue nem controlar o próprio umbigo. Em muitas funções é preciso administração próxima, envolvimento da comunidade, interação política local. É preciso ter o máximo de mecanismos de avaliação e controle para evitar distorções e estimular o surgimento da cobrança local.
O estudo da Firjan mostra que dívida é um problema apenas das grandes cidades, limitando os investimentos das capitais. Há quem culpe as condições equivocadas na negociação das dívidas com a União. Isso deve ser revisto?
Raul Velloso: Há capitais e capitais. Belo Horizonte é um caso em que a situação da dívida é muito tranquila. Já São Paulo é uma prefeitura complicada por várias razões. Tem maior exigência de serviços provocada pelo inchaço urbano, desproporcional ao peso da prefeitura, e está entre os casos com história muito complicada de má gestão, o que explica muito.
Não é porque a dívida foi financiada desse jeito ou de outro. Uma questão que deve ser examinada fora da renegociação é o excesso de problemas que as grandes capitais têm por causa da concentração populacional em torno delas. O que não quer dizer que algumas prefeituras não tenham conseguido administrar bem isso. A dívida das capitais é um problema maior, mais amplo, igual ao dos estados, que deve ser revista de tempos em tempos, mas não é decisiva (para a boa gestão).
Considerando a dependência das transferências, a assimetria na gestão fiscal das cidades pressiona a carga tributária do País como um todo?
Raul Velloso: Sim, tudo que implica em maior gasto e ineficiência acaba pressionando a carga tributária em última instância, onde deságuam todas as pressões.
QUEM É: Economista e consultor, Raul Velloso é especialista em análise macroeconômica e finanças públicas. Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Universidade de Yale (EUA), foi secretário de assuntos econômicos do Ministério do Planejamento entre 1985 e 1989.
