TÂNIA MONTEIRO, ENVIADA ESPECIAL, Agência Estado
10 de novembro de 2010 | 16h12
"A gente vai ter de fazer, do ponto de vista administrativo, uma revisão (no trabalho de fiscalização) do TCU", disse Lula, que citou casos em que o órgão embarga obra suspeita de irregularidades e que, quatro meses depois, a libera, segundo ele, por falta de provas. As declarações foram dadas no aeroporto de Maputo, em Moçambique, pouco antes de Lula embarcar para a Coreia do Sul, onde participa, na sexta-feira, da reunião do G-20, que reúne as maiores economias do mundo.
Esta não é a primeira vez que o governo fala em mudar e reduzir a fiscalização das obras públicas pelo TCU. O Planalto chegou a propor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 regra que torna menos transparente o cálculo dos custos dos projetos. A ideia é que, neste caso, o governo faça um relatório de contraposição, argumentando porque os projetos têm de continuar a ser tocados. Só depois da avaliação desse documento é que o TCU e o Congresso decidiriam pela paralisação ou não das obras.
"Nós temos exemplos históricos dessas obras que são paralisadas por quatro meses e depois a desconfiança que pesava sobre ela não existia e ela volta a ser realizada", reclamou Lula. "Se o TCU encontrar alguma irregularidade, segundo a lógica de seus engenheiros e técnicos, pode ficar certo que o ministério atingido ou a empresa atingida vai entrar com recurso e isso vai ser resolvido", disse ele, ao considerar este tipo de problema "da normalidade democrática do País".
Embargos
Ontem, o TCU considerou que 32 obras do governo apresentam irregularidades graves e que, portanto, devem ser paralisadas. Destas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foram destacadas como exemplos na campanha da candidata eleita do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, como a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, a ampliação do sistema de esgoto de São Luís (MA), a construção das obras do Berço de Atracação do Porto de Vitória (ES) e as obras da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins.
O TCU manteve o veto às obras das refinarias da Petrobras Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Os dois investimentos tinham sido brecados pelo TCU no passado, mas Lula ignorou a recomendação e autorizou a liberação de recursos para ambas. Caberá agora aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidirem se apoiam o órgão ou se endossam a iniciativa de Lula.
Aparelhamento
O presidente não quis falar especificamente destas duas obras e insistiu apenas que é papel do TCU investigar, mas que, nem sempre o que o órgão diz constatar corresponde à realidade. No ano passado, a ação do TCU motivou críticas do governo ao tribunal, inclusive por parte do presidente Lula, que alegou que o órgão estaria aparelhado pela oposição.
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