Lula veta reajuste de salário para procuradores do CNMP

O valor seria de 12% no salário dos 14 integrantes do órgão fiscalizador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o reajuste de 12% no salário dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a criação de 58 cargos de confiança para o órgão. O veto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quarta-feira. O aumento geraria uma gratificação conhecida no meio político por jetom, a ser pago por sessão do CNMP. Como são realizadas duas sessões por mês, o salário dos procuradores saltaria de R$ 23.275,00 para R$ 28.861, ultrapassando o teto do funcionalismo, que é de R$ 24.500,00. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrado por 15 representantes, também quer aumentar o salário de seus integrantes. Com base no projeto de lei aprovado pelo Congresso, que beneficiou o Ministério Público, o CNJ enviou ao Legislativo projeto que, à semelhança do que está sendo vetado pelo presidente Lula, também cria o jetom para a instituição. Por causa da polêmica que o assunto tem provocado, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o retirou de pauta. O projeto do CNJ prevê o pagamento dos benefícios - se aprovada a proposta - com efeito retroativo a junho de 2005.