Lula vai manter edição de medidas provisórias

De nada adiantou a reunião de hoje à noite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os integrantes do Conselho Político para discutir restrições à edição de medidas provisórias. Depois de duas horas de reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado, Lula avisou que pretende baixar novas medidas provisórias nos próximos dias. Uma delas é a que concede reajuste salarial a cerca de 800 mil servidores públicos. Outra trata da regularização de terras indígenas na Amazônia. "Tem matéria que é muito difícil não tratar por medida provisória. O reajuste dos servidores vai ter de ser por MP. Se a gente mandar por projeto de lei, a gente vai pôr todos os servidores dentro do Congresso fazendo pressão", argumentou Lula, segundo um dos presentes à reunião. "Então é melhor que seja por MP, porque tira a pressão sobre o Congresso", concluiu o presidente. Na semana passada, quando propôs o congelamento das MPs, o presidente Lula pediu apoio da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no sentido de orientar os ministérios a evitar novas MPs. A própria ministra sugeriu, na ocasião, que o reajuste dos servidores poderia ser tratado por projeto de lei. "Eu defendo que não precisa de MP para dar aumento para os servidores. Aliás, esse cenário com 23 MPs tramitando no Congresso é chocante", disse o líder do PSC, Hugo Leal (RJ). Mas o que os líderes aliados consideraram "exemplo infeliz" foi incluir na lista das próximas MPs a regularização de terras na região Norte. Ninguém criticou diretamente o presidente, mas o exemplo suscitou um debate entre os líderes aliados sobre a necessidade real de o governo baixar algumas medidas provisórias. Os líderes sugeriram que, antes de pensar em MP, o governo esgote todas as alternativas e use os instrumentos previstos na Constituição para garantir uma apreciação mais rápida das propostas, como a urgência constitucional. Foi a brecha que os líderes encontraram para falar diretamente ao presidente que as regras serão alteradas e que haverá restrições ao governo. A maioria dos parlamentares aproveitou a oportunidade para defender mudanças. O presidente concordou, mas pediu a seus líderes que não permitam que as restrições engessem o governo. "Temos de aprimorar o instrumento das medidas provisórias. Mas não pode ser criada uma situação que não me deixe governar", afirmou Lula, segundo um dos participantes da reunião.Lula também aproveitou o encontro para alertar que ele não pode se dedicar exclusivamente a esse assunto, dando pistas de que sua maior preocupação são as eleições municipais. "Eu preciso sair, ir para os Estados, falar de obras. Têm outros interlocutores", disse o presidente, de acordo com um dos líderes presentes à reunião.Uma das propostas apresentadas hoje para restringir o uso das medidas provisórias prevê que os créditos extraordinários sejam analisados e aprovados pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, esses créditos seriam votados pelo plenário do Congresso. Com isso, o número de medidas provisórias diminuiria. Hoje, existem 23 MPs em tramitação na Câmara e no Senado. Outra alternativa, que foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), é a "flexibilização" do trancamento da pauta por medidas provisórias. A MP perderia a prioridade todas às vezes que a maioria do plenário de uma das Casas acertasse a votação de outra proposta em seu lugar. (Colaborou Tânia Monteiro)

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.