Lula tenta apaziguar aliados para retomar votações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenha pessoalmente nesta semana na tentativa de apaziguar sua base no Congresso e permitir a retomada das votações. Amanhã, Lula almoça com os líderes dos partidos aliados na Câmara, que está com a pauta de votação obstruída por 21 medidas provisórias. Entre as MPs está a que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Também no esforço pela busca de um acordo para garantir votações nesta semana, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), reúne em um jantar hoje em sua casa os líderes dos partidos governistas e de oposição.O principal obstáculo na base do governo é o PMDB que, insatisfeito com a demora na liberação de dinheiro de emendas de deputados da bancada e no preenchimento de cargos, vai se reunir amanhã para decidir se fará ou não obstrução aos trabalhos. Na sexta-feira passada, os governadores do partido defenderam a posição de independência do PMDB na relação com o governo Lula. Na próxima quarta-feira, uma reunião do PMDB mais ampliada vai discutir a posição do partido no governo. Além dos seis governadores, o encontro vai reunir os senadores e os deputados, os ministros e o diretório nacional. No Senado, o líder do partido, Renan Calheiros (AL), faz outra exigência: ele quer a definição de uma pauta para retomar as votações. O temor de Renan é que, com a pauta destrancada, seja votada a proposta de emenda constitucional que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Renan quer presidir a Casa a partir de fevereiro, quando termina o mandato de dois anos no cargo do senador José Sarney (PMDB-AP).Com quase três meses de recesso branco, a pauta da Câmara está abarrotada de matérias à espera de votação. Além das medidas provisórias, estão parados na Casa projetos de interesse do governo como a nova Lei de Falências, o da biossegurança e o das agências reguladoras. O projeto da Lei de Falências já passou pela Câmara, foi alterado no Senado e agora terá de ser votado novamente pelos deputados. O projeto substitui a concordata e permite ao empresário negociar um plano de recuperação com seus credores. O projeto de biossegurança também passou pelas mesmas etapas. No Senado, o projeto que trata de clonagem e de transgênicos, foi alterado com a permissão para que sejam feitas pesquisas em células-tronco de embriões obtidos com fertilização in vitro.O projeto das agências reguladoras ainda precisa ser votado pela Câmara antes de seguir ao Senado. O principal impasse da proposta enviada pelo Executivo está no item que retira das agências o poder de autorizar as concessões públicas, limitando-as à fiscalização dos contratos. No Senado, o projeto prioritário para o governo é o que cria as parcerias público privadas, já aprovado pelos deputados. A proposta ainda precisa ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o plenário. O projeto permite que a iniciativa privada explore serviços de natureza pública como rodovias e serviços de água e esgoto.

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