Lula sugeriu renegociação com Estados durante campanha

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha garantido na quinta-feira que não vai "mexer na dívida dos Estados", foi ele mesmo quem trouxe a hipótese de renegociação, às vésperas do segundo turno da eleição, no ano passado. Em entrevista a jornalistas gaúchos, Lula anunciou a criação de um grupo de trabalho no governo para "discutir a questão da dívida do Rio Grande do Sul". Em seguida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a criação do grupo. Pouco antes dos dois, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, tinha dito que, em um segundo mandato, Lula iria renegociar a dívida de "quatro ou cinco" Estados.Os acordos com os Estados em vigor foram feitos durante o governo FHC. A negociação se deu com base na Lei 9.496/97, que obrigou os governadores a vender ativos para pagar, pelo menos, 20% do total dos débitos estaduais.Esta foi uma precondição para os Estados terem direito a taxa de juro de 6% ao ano mais correção monetária pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), um indicador de inflação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, essa taxa de juro era bem inferior ao que os Estados e municípios pagavam por suas dívidas ao mercado.Se o pagamento inicial de 20% não fosse feito, a taxa seria elevada para 9% ao ano mais IGP-DI. A regra valeu também para os municípios endividados. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, não fez o pagamento de 20% do total da dívida no prazo estipulado no acordo e foi punida com a elevação da taxa de juros, em caráter retroativo, ou seja, desde o momento da assinatura do acordo de renegociação.O então governador de São Paulo Mário Covas, por exemplo, transferiu para a União ações da Eletropaulo, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), da Ferroviária Paulista S.A. (Fepasa), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e do Banespa - neste último caso, a contragosto. O governo FHC negociou também com alguns Estados a antecipação de royalties do petróleo e de energia para que eles instituíssem fundos de previdência de seus servidores.Os contratos de renegociação das dívidas foram, na prática, verdadeiras cartas de intenções dos Estados e municípios com a União, pois os governadores e prefeitos passaram a se comprometer com medidas de austeridade, como a redução de gastos com pessoal e a obtenção de superávits primários.A Secretaria do Tesouro Nacional passou a exercer uma função semelhante à do Fundo Monetário Internacional (FMI), pois coube a ela acompanhar a execução dos programas fiscais estaduais e municipais. Como resultado dos programas, atualmente apenas os Estados do Rio Grande do Sul e de Alagoas e a Prefeitura de São Paulo, entre as capitais, estão acima do limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fixado por resolução do Senado.De deficitários, os Estados e municípios passaram a registrar expressivos superávits primários, a partir da assinatura dos acordos de renegociação das dívidas. No ano passado, o superávit primário - economia feita para pagar os juros da dívida - dos governos estaduais e das prefeituras, incluindo suas empresas estatais, deve ter ficado em torno de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).Enquanto executaram seus programas fiscais, vários Estados e municípios venderam empresas estatais para, com o dinheiro arrecadado, fazer investimentos. Alguns continuam sem margem para investir com recursos próprios, como é o caso, principalmente, de Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraíba.

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