Lula só decidirá sobre extradição de Battisti após análise da AGU

Caso o presidente atenda ao pedido do governo italiano, Battisti terá que cumprir pena por assassinato

Agência Brasil

16 de abril de 2010 | 18h01

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti só ocorrerá após o acórdão ser analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O acórdão com a decisão favorável à extradição de Battisti foi publicado nesta sexta-feira, 16, no Diário da Justiça. A decisão foi tomada no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também entendeu que o presidente Lula não é obrigado a seguir o entendimento dos ministros da Corte.

 

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https://www.estadao.com.br/estadao/novo/img/icones/mais_azul.gif Governo italiano está confiante de que Lula extraditará Battisti

 

Com isso, a decisão caberá exclusivamente ao presidente. O acórdão tem 686 páginas e reúne os votos proferidos pelos ministros e a decisão de não vincular o entendimento do Supremo à decisão do presidente. Se Lula decidir não extraditar Battisti, ele poderá continuar vivendo no Brasil, mas sem a condição de refugiado. Essa decisão poderá inclusive ser mudada pelo próximo presidente da República, já que a decisão do STF autorizou a extradição.

 

Caso o presidente opte por atender ao pedido do governo italiano e extraditar Battisti, ele terá que cumprir pena por assassinato, já que foi condenado em julgamentos à revelia pela Justiça italiana.

 

Na época do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, alegou o compromisso do Brasil de repúdio ao terrorismo para votar a favor da extradição.

 

O entendimento de autorizar a extradição se deu por votação apertada: 5 a 4. O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado. O caso Battisti gerou desconfortos políticos, tanto na Esplanada, quanto no âmbito internacional.

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