Lula sanciona plano de carreira do Senado

Presidente vetou artigos de gratificação e outro que permitia que servidor saltasse para o topo da carreira

Agência Brasil,

28 Julho 2010 | 22h21

SÃO PAULO-  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 28, com três vetos, o projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores do Senado. A sanção deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União.

 

Lula vetou todo a artigo que criava uma gratificação de desempenho correspondente ao porcentual mínimo de 40% e máximo de 100% do vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor.

 

Também foram vetados o parágrafo único do Artigo 10 da lei, que permitiria que o servidor que assumisse uma função comissionada saltasse automaticamente para o topo da carreira e a criação de duas gratificações contidas no Artigo 17.

 

Uma delas foi alvo de veto porque a lei não estipula valor da gratificação que seria paga para membros de comissões. A outra elevaria os vencimentos daqueles que fizessem cursos, porque já está prevista Lei 8.112, que rege o funcionalismo.

 

 

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