Lula sanciona lei que contempla esporte e preserva cultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a Lei do Incentivo ao Esporte e editou uma medida provisória criando um novo teto de isenção, que reservará até 1% do que empresas devem de Imposto de Renda (IR) especificamente para atividades esportivas. No total, em 2007, isso significará a possibilidade de captação de até R$ 300 milhões para o setor. Nesta quinta-feira, o governo chegou a uma nova solução para a disputa entre os Ministérios da Cultura e do Esporte em torno da lei que prevê renúncia fiscal para investimentos esportivos. As empresas interessadas poderão doar parte do seu IR devido para o esporte, assim como já fazem para a cultura, e pedir a isenção do valor doado. Mas, para controlar a renúncia fiscal e não permitir que a arrecadação do IR das empresas caia muito, o governo estabeleceu um limite para esse tipo de investimento. No caso da Cultura, o teto é de 4% de todo o IR arrecadado das empresas, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Para o Esporte, o teto será de 1%, o equivalente a R$ 300 milhões. Isso significa que, quando os projetos financiados através dessa lei de incentivo chegarem a R$ 300 milhões, nenhum outro poderá ser aceito. A versão final da proposta foi fechada nesta quinta-feira em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e dos Esportes, Orlando Silva, e representantes da equipe econômica, no Palácio do Planalto. Essa foi a solução encontrada para encerrar a briga entre as duas áreas, iniciada quando artistas se deram conta de que, pela proposta no Congresso, os seus 4% poderiam ser usados pelas empresas também para atividades esportivas. A idéia inicial previa isenção de até 4% para esportes, dentro dos mesmos 4% previstos pela Lei Rouanet. Em janeiro, segundo o ministro do Esporte, a lei será regulamentada. ?A prioridade é inclusão social através do esporte e esporte educacional, além do apoio a atletas sem patrocínio e modalidades sem tanta visibilidade?, explicou Orlando Silva.

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