Lula sanciona lei que anistia estrangeiros em situação ilegal

Anistia beneficiará pelo menos 50 mil imigrantes, que entraram no país clandestinamente ou tem visto vencido

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo,

02 de julho de 2009 | 19h28

A partir desta quinta-feira, 2, os estrangeiros em situação irregular no Brasil poderão legalizar sua situação em definitivo com base em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A anistia beneficiará pelo menos 50 mil imigrantes, sobretudo chineses, bolivianos, paraguaios e peruanos que entraram no país clandestinamente ou tiveram seus vistos vencidos até 1º de fevereiro passado.

 

Na solenidade em que anunciou a medida, realizada no Ministério da Justiça, Lula fez duras críticas "à política de discriminação e preconceito" dos países ricos contra estrangeiros. "Repressão e intolerância contra imigrantes não vão resolver os problemas causados pela crise econômica mundial", disse o presidente, lembrando sua condição de retirante nordestino que teve de migrar para São Paulo em busca de trabalho, educação e melhor condição de vida. "Ninguém deixa sua terra natal porque quer", observou.

 

O presidente compareceu à cerimônia vestindo uma jaqueta com estampa típica das vestimentas de indígenas dos Andes e explicou que estava prestando uma homenagem aos presentes.

 

Pela lei, os estrangeiros ilegais terão até dezembro para requerer residência provisória por dois anos. Três meses antes de completar esse tempo, eles terão o visto transformado em permanente e passarão a usufruir dos mesmos direitos de brasileiros natos, menos o de votar e ser votados. Eles terão plena liberdade de circulação e acesso a trabalho remunerado, educação, saúde pública e serviços da Justiça.

 

O presidente também assinou mensagem encaminhando ao Congresso projeto que modifica a Lei dos Estrangeiros, de 1980, de modo a lhe tirar o caráter repressor e inserir nela conceitos humanitários recomendados pelas Nações Unidas (ONU). "Trabalho e dignidade para o migrante é a resposta que o Brasil dá à intolerância dos países ricos", disse Lula, em meio a aplausos entusiasmados da plateia, formada por caravanas de várias nacionalidades, sobretudo hispano-americanas.

 

O presidente compareceu à cerimônia vestindo uma jaqueta com estampa típica das vestimentas de indígenas dos Andes e explicou que, com isso, estava prestando uma homenagem aos presentes.

 

Ele pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um resumo das medidas adotadas pelo Brasil em favor dos imigrantes para levar ao encontro do G-8, quarta-feira, na Itália. "É uma oportunidade de mexer na consciência e nos corações dos dirigentes do mundo", disse ele. "Vou mostrar aos líderes dessas grandes economias a contrariedade do Brasil com a política dos ricos com os imigrantes", acrescentou.

 

Com a medida, os imigrantes irregulares, mesmo os que usaram de métodos ilegais para entrar entra no País, deixam a condição de marginais passíveis de deportação a qualquer momento e passam a ter perante a lei um tratamento de vítima. Para o presidente, ao humanizar o tratamento aos estrangeiros, o Brasil se coloca na contramão do mundo, que vem criminalizando a migração.

 

Essa é a terceira anistia que o Brasil concede a imigrantes desde os anos 80. A última, em 1997, beneficiou 39 mil pessoas. A maior parte deles vive no País em condições deploráveis, explorados como mão-de-obra semi-escrava e sem acesso aos serviços públicos básicos, conforme levantamento do Ministério da Justiça. "Quem estava trancado como escravo agora pode abrir o portão, porque está livre para exercer a cidadania", comemorou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, presente ao ato.

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