Lula sanciona Ficha Limpa sem vetos

Justiça decidirá se a lei valerá já para eleições deste ano; ficarão inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado

Leonencio Nossa, de O Estado de S. Paulo

04 de junho de 2010 | 19h08

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 4, sem vetos, o projeto Ficha Limpa. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira. Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente mantém o texto da emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem.

 

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A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos. O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

 

O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

 

O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Para valer nas próximas eleições, a medida deve passar ainda pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai responder consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

 

(Com Julia Baptista, da Central de Notícias)

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