Lula reúne Conselho Político para discutir FGTS no PAC

Ao lado do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu na manhã desta terça-feira com o Conselho Político a garantia de rentabilidade para o trabalhador, caso aplique recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura, como propõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.O governo e as centrais sindicais reuniram-se na segunda-feira, 12, mas ainda não chegaram a um acordo sobre a proposta de garantia da rentabilidade das aplicações. Os sindicalistas querem que seja estabelecida rentabilidade mínima do investimento, e propõem a Taxa Referencial (TR), mais juros de 3%. O governo, por sua vez, alega que a legislação não permite essa regra.De acordo com Roberto Amaral, que participou da reunião no Planalto, a solução para esse problema ?será técnica? e ?não passará por cima de nenhuma lei?. ?Nós vamos encontrar solução para isso?. O governo federal quer investir R$ 5 bilhões do FGTS em obras de saneamento básico, infra-estrutura e habitação.Participaram do encontro os ministros Guido Mantega, da Fazenda; Paulo Bernardo, do Planejamento; e Tarso Genro, das Relações Institucionais, além dos presidentes e líderes dos 11 partidos aliados (PT-PMDB-PSB-PV-PCdoB-PDT-PP-PR-PRB-PTB-PSC).Esta foi a quinta reunião de Lula com o COnselho Político desde à reeleição. Segundo assessores, Lula está preocupado com o excesso de propostas no Congresso para alterar o PAC - são mais de 600 emendas. Na última reunião do conselho, no dia 31 de janeiro, o presidente tinha outro discurso: ele disse à época estar aberto a sugestões para a melhoria do PAC. O PAC foi anunciado pelo presidente em 22 de janeiro deste ano e prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. SalvaguardasO líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), informou que os dirigentes partidários se mostraram preocupados, com o risco de prejuízo para os trabalhadores com a aplicação dos R$ 5 bilhões do FGTS em um fundo de investimentos em infra-estrutura criado pelo governo. Segundo Sérgio, o presidente Lula, em reação a essa preocupação, determinou a Mantega que encontre uma forma de criar salvaguardas contra eventuais prejuízos e incluí-las na medida provisória (MP) que trata da criação do fundo de investimentos e faz parte do PAC. Lula, segundo Luiz Sérgio, disse não aceitar, de forma alguma, que o fundo de investimentos possa ter uma remuneração menor do que a que tem hoje o FGTS, que é calculada com base na TR (taxa de referência) mais 3%. O líder do PT relatou também que Lula apelou a todos no sentido de que, ao fazerem melhoramentos no PAC, os parlamentares mantenham a essência do programa. Lula pediu ainda que sejam escolhidos logo os relatores dos projetos de lei e das medidas provisórias do PAC. AjudanteO presidente Lula designou o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB) como um de seus "ajudantes" nas negociações com governadores e Congresso sobre a reforma tributária. Segundo Rigotto, que participou de parte da reunião do Conselho Político, a sua função não é de ministro sem cargo ou interlocutor ou coordenador. "Pode colocar que sou apenas um dos ajudantes. Não há necessidade de cargo ou remuneração para isso". Vou estar aqui tantas vezes quantas necessária. Posso dar minha contribuição sem cargo", disse.Rigotto, que perdeu a eleição de outubro para Yeda Crusius (PSDB), tem participado de conversas sobre reforma tributária. Ele já conversou sobre o assunto com Mantega, e com o secretário executivo da Fazenda, Bernard Appy.Quando parlamentar, Rigotto sempre teve atuação na área tributária. Em entrevista no Palácio do Planalto, o ex-governador disse que o governo não definiu prazos, mas espera aprovar ainda neste ano as propostas de alteração no sistema tributário que já estão no Congresso.(Colaborou Leonencio Nossa e João Domingos) Este texto foi ampliado às 17h40.

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