Lula renova aval de filantrópicas investigadas

Após polêmica MP da anistia, medida agora beneficia 4.100 entidades, com ou sem processo

O governo passou por cima da polêmica gerada pela Medida Provisória 446, que concedeu anistia a entidades filantrópicas e renovou o certificado de 4.100 organizações, incluindo as que têm processos pendentes ou irregularidades em fase de investigação. Até a próxima semana, mais 3.150 certificados serão renovados e o nome dos beneficiados será publicado no Diário Oficial da União. A maioria dos certificados, 2.476, vale até o fim deste ano. Outras 387 entidades garantiram o título até março de 2010. O restante se refere a processos pendentes de análise no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela renovação e vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. O conselho informou que cumpriu o que determina a MP. O texto renova automaticamente certificados de entidades cujos processos estejam pendentes e extingue recursos contra a renovação que não tenham sido julgados até novembro, quando MP foi editada. No fim do ano passado, assim que a MP foi enviada ao Congresso, o texto foi devolvido ao Executivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O governo cogitou questionar a devolução no Supremo Tribunal Federal (STF), mas preferiu patrocinar um acordo com a oposição. Pelo acerto, senadores rejeitariam a MP e aprovariam um projeto de lei sem a anistia. Se o acordo for cumprido na retomada dos trabalhos do Congresso, a renovação dos certificados poderá ser revista. "Estão tentando salvar o braço criminoso das organizações não-governamentais ligadas ao governo", criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o acordo está mantido. "Todas essas renovações serão avaliadas quando a MP for derrubada. Será feita uma revisão assim que o projeto de lei for aprovado."