Lula regulamenta lei que beneficia deficientes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira uma série de medidas para beneficiar deficientes físicos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Elas estabelecem regras para que empresas de transporte e órgãos federais adaptem os serviços e as estruturas físicas de prédios públicos aos portadores de necessidades especiais. Para dar exemplo, os pronunciamentos oficiais de Lula e dos ministros, quando transmitidos em cadeia nacional de televisão, passarão a ser traduzidos para a linguagem de sinais.A cerimônia, no Palácio do Planalto, fez parte dos eventos programados para marcar o Dia Internacional do Portador de Deficiência, que ocorre nesta sexta-feira. Lula assinou um decreto regulamentando duas leis federais que obrigam as empresas de transporte a dar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência. As leis determinam ainda que edifícios, vias públicas, mobiliário e equipamentos urbanos devem estar preparados para atender as necessidades de 24 milhões de brasileiros que têm algum tipo de problema físico.Financiamento do BNDESComo parte dessas ações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a liberar financiamentos para compra de frotas de ônibus condicionando a adaptação dos veículos aos padrões de acessibilidade. "O BNDES criou uma linha de financiamento para que pequenos empresários possam adequar suas instalações às pessoas com deficiência. O banco hoje só financia a compra de frotas de ônibus quando pelo menos 40% dos veículos estiverem dentro dos padrões de acessibilidade", disse Lula em discurso na solenidades.O Banco do Brasil também vai liberar financiamentos para estimular proprietários de táxi a adequar seus veículos às necessidades da população deficiente. O Ministério da Educação vem adotando algumas medidas, como a capacitação de 120 municípios para que escolas públicas possam receber crianças e jovens com necessidades especiais."O decreto não é uma lei feita por um advogado apenas ou por um ministro. Essa lei é resultado da convergência de anos e anos de experiência de vocês, que nos debates públicos conseguiram consagrar o texto que acabo de assinar", afirmou o presidente, dirigindo-se a uma platéia formada por deficientes e entidades representativas dessa parcela da população.

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