Lula reafirma ao Supremo que falta transparência ao Judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas explicações para o fato de ter afirmado, no mês passado, que há uma "caixa-preta" na Justiça. Em texto assinado também pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Lula reafirma a avaliação de falta transparência ao Judiciário."A expressão ?caixa-preta? é termo comumente usado a propósito de situações que, aos olhos da sociedade, não estão suficientemente esclarecidas", justifica Lula no documento, enviado ao STF na terça-feira e divulgado hoje. "É expressão de uso habitual no tocante às instituições, com o mero significado oposto ao de transparência."O texto foi encaminhado ao STF em resposta a uma interpelação de juízes e desembargadores do Paraná que se sentiram ofendidos com as declarações de Lula. Ao apresentar seus esclarecimentos, o presidente garante que não pretendia ofender os magistrados, pelos quais diz ter "elevado apreço", e reafirma o respeito à independência dos Poderes e à harmonia entre eles.Lula explica que as críticas foram dirigidas ao sistema judiciário em sentido amplo para demonstrar a necessidade de reformas institucionais. "Os comentários relacionados à necessidade de mudanças no funcionamento do aparelho judiciário não podem ser reputados ofensivos à honra de ninguém, mormente considerando-se que o conceito de Justiça transcende os interesses de uma única categoria da sociedade, no caso, os membros do Poder Judiciário."O documento afirma que o contexto em que Lula deu as declarações: em Vitória, no Espírito Santo, durante solenidade de adesão do Estado ao Plano Nacional de Segurança Pública. Lembra que nos meses anteriores foram noticiadas suspeitas de envolvimento de juízes com o crime organizado e com a venda de decisões judiciais: "Além disso, é notório que o Estado do Espírito Santo, onde foram feitas as declarações contestadas, vem travando árdua batalha contra a violência e a corrupção infiltrada em diversas esferas do poder público local."O presidente da República, defende o texto, tem o direito à liberdade de expressão e o dever de identificar problemas e propor soluções. "Como poderia, então, o chefe do governo e de Estado apontar problemas e soluções institucionais sem externar seu juízo crítico a respeito?", questiona.

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