Amanda Perobelli/Reuters
Amanda Perobelli/Reuters

Lula volta a atacar privatização da Eletrobras e PT aciona STF

O petista também defendeu a necessidade de mudanças na reforma trabalhista e a regulamentação da mídia para conter a disseminação de notícias falsas; Gleisi Hoffman, presidente do PT, promete entrar no STF com uma ação pra tentar impedir a privatização da estatal

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2022 | 13h43
Atualizado 22 de fevereiro de 2022 | 15h05

Enquanto o PT se prepara para tentar barrar a privatização da Eletrobras na Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi às redes sociais para "deixar bem claro" que ele é contrário ao leilão da estatal. Segundo o petista, além de garantir o fornecimento de energia e gerar empregos, a empresa  é responsável por regular o sistema elétrico no País e impedir o monopólio do setor. A presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, prometeu enviar ainda hoje uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a privatização.

"Eu sou contra, o PT é contra e o meu governo sempre foi contra à privatização das empresas públicas e das empresas estatais que tanto serviço prestaram ao povo brasileiro”, disse, em entrevista à Rádio Passos 94,7 FM. A declaração foi reproduzida nas mídias sociais do presidenciável. "Não há nenhuma necessidade de vender um patrimônio que foi construído pelo povo brasileiro com o dinheiro do povo brasileiro. É uma empresa que pode servir para ser a reguladora do sistema elétrico no País, não permitindo um abuso no aumento das energias, como estamos vivendo hoje no Brasil." 

O petista já defendeu a revogação da reforma trabalhista, contestou outras privatizações planejadas pelo governo Bolsonaro, como a dos Correios, e destacou que realizar novas reformas, como a administrativa, não será prioridade de seu governo, caso seja eleito. 

A presidente do partido declarou que o valor da venda da Eletrobras, estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é “subfaturado”. “Não podemos deixar essa riqueza ser vendida, ainda mais pela metade do valor. TCU concordou com o preço subfaturado, isso é estelionato contra o povo!”, disse Gleisi, em sua rede social.

A primeira etapa do processo de privatização foi aprovada por seis votos a um pelo TCU, na última terça-feira, 15, em meio a questionamentos sobre o baixo valor de venda da estatal.

Nesta terça-feira, 22, os acionistas da Eletrobras se reúnem para deliberar sobre o processo de privatização da companhia, que deverá ocorrer por meio de uma oferta de ações na Bolsa brasileira, a B3, e em Nova York. Com a ausência de investimento da União na oferta, sua participação no capital votante cairá de 72,33% para 45%, deixando, dessa forma, de ter o controle da estatal de energia.

Esta é a terceira vez que o Estado brasileiro tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas o projeto não foi adiante. No governo Lula (PT), em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Já na gestão de Michel Temer (MDB), uma MP foi enviada ao Congresso Nacional, que Jair Bolsonaro (PL) usou como base para a privatização atual.

Reforma trabalhista

O petista também voltou a falar sobre a necessidade de mudanças na reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer, em 2017. "O que eles fizeram foi uma destruição", criticou. "É como se eles tivessem dinamitado os direitos dos trabalhadores, tudo que construímos desde 1942, quando foi criada a CLT", disse.

Segundo o ex-presidente, é necessário juntar sindicatos, empresários e o governo para estudar alterações que levem a uma legislação trabalhista adequada ao momento atual, garantindo direitos e seguridade social. "Não queremos fazer nada na marra, mas queremos discutir o que é bom para o Brasil", disse Lula.

Regulamentação da mídia

Sobre a regulamentação da mídia no Brasil, tema recorrente em seu discurso, Lula declarou que "a maldade tomou conta", das redes, com a disseminação de notícias falsas. "Eu vou juntar os internautas e as pessoas que entendem disso para discutir uma regulação civilizada", afirmou.

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