Lula propõe ao Congresso tornar corrupção crime inafiançável

Presidente anunciou que levará ao G-20 proposta de aumento das penas a serem aplicadas a quem condenado

Lisandra Paraguassú e Tânia Monteiro, da Agência Estado,

09 de dezembro de 2009 | 12h19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e envia nesta quarta-feira, 9, ao Congresso um projeto de lei que caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão. Lula discursou, em reunião realizada em um hotel de Brasília pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelas Nações Unidas para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção.

 

Lula disse esperar que o Congresso aprove a proposta. "Pode ser que não resolva, mas, pelo menos, a gente começa a passar para a sociedade (a idéia de) que não há impunidade. Está muito forte na cabeça das pessoas que o cara que rouba um pão vai preso e que o que rouba R$ 1 milhão não vai preso", disse o presidente.

 

Lula mencionou em seu discurso a recente crise financeira internacional e voltou a afirmar que seus causadores foram "os banqueiros internacionais que fizeram especulação". Disse que, para enfrentar a crise, os governos tiveram que gastar o dinheiro que poderia ser empregado para "melhorar a vida das pessoas."

 

O presidente anunciou que levará ao G-20 sua proposta de aumento das penas a serem aplicadas aos condenados por corrupção. "O que é um paraíso fiscal, senão corrupção? As pessoas não querem discutir isso, porque mexe com direito de quem tem bala na agulha."

 

Lula disse que, às vezes, o corrupto "é o cara que mais tem cara de amigo, é o que mais denuncia, porque acha que não será pego." E acrescentou: "Temos que fazer o que estiver ao nosso alcance, para que, se não for possível acabar com toda a corrupção, pelo menos acabar com a maior aprte dela."

 

Na avaliação do presidente brasileiro, não há um país no mundo que disponha de um sistema de fiscalização maior do que o existente no Brasil. "Em muitos países, não aparece a corrupção, porque não há fiscalização", disse.

 

Ele mencionou duas iniciativas como passos importantes no combate à corrupção: a fiscalização dos órgãos competentes e a iniciativa das pessoas de denunciar os crimes. Ele se referiu à fiscalização que deve ser exercida por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP).

 

Ao mencionar os órgãos de fiscalização, Lula - que tem reclamado da atuação do TCU contra suspeitas de irregularidades em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - fez a ressalva: "Tudo sem exagero, levando em conta que todo ser humano é inocente até que se prove o contrário."

 

Em relação às denúncias de corrupção pelos cidadãos, Lula disse que é necessário "motivar as pessoas a denunciarem com garantia de proteção."

 

"A punição tem que ser para o corrupto e para o corruptor. Ainda vai sair muita manchete com casos de corrupção. Prefiro que saia muita manchete do que não sair nada, e a gente estar sendo roubado e não saber."

 

Para justificar a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo, Lula citou duas situações que considera injustas: "Por que um cara que rouba um pãozinho vai preso, e um cara que rouba R$ 1 bilhão não vai preso? Se o cidadão mata uma paca, é crime inafiançável; mas se o cidadão rouba dinheiro que dá para comprar um milhão de pacas, (o crime) não é inafiançável."

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