Lula pede esforço contra trabalho infantil

Presidente assinou decreto definindo 113 atividades legais e ilegais que põem em risco crianças e adolescentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem aos empresários que não contratem menores e fez um apelo aos pais para se esforçarem contra o trabalho infantil e a pedofilia. Em solenidade no Palácio do Planalto, ele assinou decreto definindo 113 atividades econômicas legais e ilegais que põem em risco a saúde, a segurança e a moral de crianças e adolescentes. Da lista fazem parte, por exemplo, o trabalho doméstico e os serviços em padarias e bares. Várias restrições já fazem parte da legislação brasileira. Nas contas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 11% das crianças brasileiras são usadas como mão de obra. Maranhão e Piauí, com 18%, e Ceará, com 17%, lideram o ranking nacional. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) indicam que 5,1 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos trabalham nas cidades e na área rural, em comércio, agricultura e garimpos. Ao ratificar há oito anos a convenção 182 da OIT sobre o tema, o governo brasileiro estabelecera 80 atividades econômicas danosas aos menores. O decreto facilita, segundo Renato Mendes, da OIT, a atuação de fiscais do trabalho, pois os serviços de crianças e adolescentes não estão tipificados como crime no País. Lula avaliou, em discurso, que o decreto assinado aperfeiçoa "um pouco mais" o quadro. "Quero fazer um apelo, primeiro aos pais, que tentem fazer todo o esforço possível para não permitir que o seu filho, a pretexto de trabalhar, deixe de estudar", disse. "A segunda coisa é que não tem sentido o dono de um bar, uma padaria, uma barraca na feira ou carvoaria contratar uma criança para trabalhar." Diretor do programa de erradicação do trabalho infantil da OIT, Renato Mendes disse que a coleta de sururu no litoral é o trabalho mais degradante. Também citou como preocupante a situação nas lavouras de abacaxi no Nordeste. "Para fazer a extração do sururu você tem que mergulhar em condições hiperbáricas não adequadas para um ser humano", disse. "Uma criança que faz esse trabalho compromete sua capacidade auditiva e cerebral, estoura o tímpano e diminui a oxigenação cerebral." No evento, do qual participou a senadora Rita Camata (PMDB-ES), autora do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lula aproveitou para comentar o problema da pedofilia. "É uma coisa tão abominável que o cidadão que a pratica não pode ser chamado de animal racional", afirmou. "Ele é o mais irracional de todos os animais do planeta Terra", atacou. "Ela (Rita) passou muito tempo frustrada porque as coisas não acontecem com a rapidez que a gente deseja", disse. "Você faz a lei, aprova o estatuto e depois os anos passam e as coisas continuam acontecendo do mesmo jeito." Lula citou a própria experiência (foi catador de caranguejo, engraxate e tintureiro) para ressaltar que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento. "Certamente que, se eu tivesse condições de não trabalhar e estar na escola, seria infinitamente melhor."