Lula pede esforço contra trabalho infantil

Presidente assinou decreto definindo 113 atividades legais e ilegais que põem em risco crianças e adolescentes

Leonencio Nossa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

13 de junho de 2008 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem aos empresários que não contratem menores e fez um apelo aos pais para se esforçarem contra o trabalho infantil e a pedofilia. Em solenidade no Palácio do Planalto, ele assinou decreto definindo 113 atividades econômicas legais e ilegais que põem em risco a saúde, a segurança e a moral de crianças e adolescentes. Da lista fazem parte, por exemplo, o trabalho doméstico e os serviços em padarias e bares. Várias restrições já fazem parte da legislação brasileira. Nas contas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 11% das crianças brasileiras são usadas como mão de obra. Maranhão e Piauí, com 18%, e Ceará, com 17%, lideram o ranking nacional. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) indicam que 5,1 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos trabalham nas cidades e na área rural, em comércio, agricultura e garimpos. Ao ratificar há oito anos a convenção 182 da OIT sobre o tema, o governo brasileiro estabelecera 80 atividades econômicas danosas aos menores. O decreto facilita, segundo Renato Mendes, da OIT, a atuação de fiscais do trabalho, pois os serviços de crianças e adolescentes não estão tipificados como crime no País. Lula avaliou, em discurso, que o decreto assinado aperfeiçoa "um pouco mais" o quadro. "Quero fazer um apelo, primeiro aos pais, que tentem fazer todo o esforço possível para não permitir que o seu filho, a pretexto de trabalhar, deixe de estudar", disse. "A segunda coisa é que não tem sentido o dono de um bar, uma padaria, uma barraca na feira ou carvoaria contratar uma criança para trabalhar."Diretor do programa de erradicação do trabalho infantil da OIT, Renato Mendes disse que a coleta de sururu no litoral é o trabalho mais degradante. Também citou como preocupante a situação nas lavouras de abacaxi no Nordeste. "Para fazer a extração do sururu você tem que mergulhar em condições hiperbáricas não adequadas para um ser humano", disse. "Uma criança que faz esse trabalho compromete sua capacidade auditiva e cerebral, estoura o tímpano e diminui a oxigenação cerebral."No evento, do qual participou a senadora Rita Camata (PMDB-ES), autora do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lula aproveitou para comentar o problema da pedofilia. "É uma coisa tão abominável que o cidadão que a pratica não pode ser chamado de animal racional", afirmou. "Ele é o mais irracional de todos os animais do planeta Terra", atacou."Ela (Rita) passou muito tempo frustrada porque as coisas não acontecem com a rapidez que a gente deseja", disse. "Você faz a lei, aprova o estatuto e depois os anos passam e as coisas continuam acontecendo do mesmo jeito." Lula citou a própria experiência (foi catador de caranguejo, engraxate e tintureiro) para ressaltar que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento. "Certamente que, se eu tivesse condições de não trabalhar e estar na escola, seria infinitamente melhor."

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