Lula pede apoio do PMDB no debate de regras para MPs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje o apoio do PMDB para que as mudanças nas regras de tramitação de Medidas Provisórias (MP), em discussão no Congresso, não ponham em risco a governabilidade. Lula manifestou preocupação com a possibilidade de vir a perder esse instrumento legislativo, que dá ao presidente a prerrogativa de baixar leis para casos de urgência e relevância. "Nenhum governo tem condições de funcionar sem MP", disse Lula aos líderes e aos seis ministros do PMDB durante reunião no Palácio do Planalto.O uso abusivo de MPs pelo Executivo é uma crítica recorrente dos parlamentares que agora voltam a fazer um esforço para alterar as regras de votação dessas medidas. "Tem que fazer ajuste, mas não pode pôr em risco a governabilidade", afirmou. Durante o encontro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu que as MPs sejam apreciadas em sessão extraordinária a partir do momento em que passam a trancar a pauta. O objetivo é evitar que a pauta da Câmara e do Senado fique trancada até que as MPs sejam votadas. O presidente Lula, segundo Jucá, apenas ouviu a proposta.

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