Lula não usou Bolsa-Família na campanha de 2006, conclui TCU

Um dos trunfos eleitorais, programa foi apresentado pela oposição como fundamental na vitória de Lula

LISANDRA PARAGUASSÚ, Agencia Estado

22 de fevereiro de 2008 | 18h26

Um relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo não fez uso eleitoral do programa Bolsa-Família em 2006, durante a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos principais trunfos eleitorais da administração federal, o Bolsa-Família foi apresentado pela oposição como uma das causas fundamentais da vitória de Lula."No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político nem descumprimento de normas relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando a fins eleitoreiros. O percentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pesem discrepâncias existentes em algumas localidades específicas", diz o parecer.    De acordo com o TCU, pode ter havido usos locais do projeto como ferramenta eleitoral, mas não uma aplicação generalizada como publicidade política.   O que é o Bolsa-Família   Criado em 2004, a partir da reforma e fusão de programas de transferência de renda já existentes, o Bolsa-Família beneficia famílias em situação de pobreza - com renda mensal por pessoa de R$ 60 a R$ 120 - e extrema pobreza - com renda mensal por pessoa de até R$ 60. Para permanecerem no programa, as famílias precisam cumprir determinadas condições, como a permanência das crianças de até 15 anos na escola, com freqüência mínima de 85%; e a atualização das carteiras de vacinação.   Atualmente são atendidas 11 milhões de famílias. Uma das principais críticas que se faz a essa iniciativa é que abre portas de entrada para as famílias, mas não oferece portas de saída. Sem elas, o que deveria ser um programa emergencial, para ajudar os beneficiários a superarem situações de pobreza e miséria, tende a tornar-se permanente.

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