Lula lamenta fim da CPMF em mensagem ao Congresso

Em sua mensagem na reabertura doCongresso nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula daSilva afirmou que segurança, educação e saúde terão "atençãoredobrada" em 2008 e lamentou o fim da CPMF, derrubada noSenado, por comprometer os investimentos em saúde. Principal derrota política do governo ano passado, a nãoprorrogação da CPMF se tornou um tema delicado entre governo eCongresso, mas Lula tocou mais uma vez no assunto, emboradividindo responsabilidades quanto às futuras soluções. Ao tratar especificamente da questão da saúde, Luladestacou o lançamento do PAC da Saúde, em dezembro de 2007, quedestinava 24 bilhões ao setor até 2010. "Entre outras coisas, todas as crianças das escolaspúblicas passariam a ter consultas médicas regulares, inclusivecom dentistas e oculistas. Infelizmente, esse processo foitruncado com a derrubada da CPMF, responsável em boa medidapelos investimentos na saúde", diz o texto de Lula. "Mas tenho certeza de que o governo, o Congresso e asociedade, juntos, encontrarão uma solução para o problema",acrescentou. O texto foi entregue pela ministra Dilma Rousseff (CasaCivil) aos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), eda Câmara, Arlindo Chinalglia (PT-SP), e foi lido pelo deputadoOsmar Serraglio (PMDB-PR). O presidente Lula permanece noGuarujá (SP) para uns dias de descanso. Lula amenizou a crítica ao dizer que o país e o Executivo"têm muito a agradecer ao Parlamento brasileiro" pelas matériasque aprovou em 2007. O presidente dividiu as conquistas econômicas e sociais comos demais poderes, mas não deixou de destacar o avanço dademocracia participativa, com a criação e o fortalecimento deconselhos e a realização de conferências setoriais. JUDICIÁRIO A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie,aproveitou a mensagem ao Congresso para indicar que oJudiciário resiste aos cortes orçamentários que o governo teráde fazer após o fim da CPMF a partir de janeiro. Afirmou que o sistema judiciário representa apenas 1,72 porcento no total do Orçamento da União e que a maior parte dessaparcela é dirigida à folha de pagamentos e a encargos sociais. Para ela, o poder judiciário representa a melhor relaçãocusto-benefício do serviço público, pela sua atividade decobrança de execuções penais e impostos devidos. "Temos encontrado franqueza de diálogo com os membros dacomissão mista de Orçamento no encaminhamento dos ajustestornados necessários", afirmou sobre o relacionamento com oCongresso. (Por Mair Pena Neto)

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