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Lula inclui PEC que expropria terras na pauta extra do Congresso

Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu incluir na pauta da convocação extraordinária do Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que expropria as terras em que for constatada a ocorrência de trabalho escravo e as destina à reforma agrária. A decisão foi tomada hoje à tarde, enquanto o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), se reunia com uma comissão de artistas e representantes do Movimento Humanos Direitos, integrado por religiosos, artistas e representantes das Associações dos Magistrados do Trabalho e dos Procuradores do Trabalho. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse que, amanhã, a CCJ já faz a leitura da proposta de emenda e, na quinta-feira, vota sua admissibilidade para que ela possa seguir para apreciação por uma comissão especial a ser criada. A convocação extraordinária do Congresso termina esta semana. Na prática, ma qiomta-feira, já que às sextas-feiras rarissimamente há quórum para qualquer votação.

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