Lula exigirá fim de briga de ministros sobre anistia

Presidente teme que confronto explícito entre auxiliares sobre assunto abra nova frente de críticas ao Brasil nos organismos internacionais

Tânia Monteiro, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

03 de novembro de 2008 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com a ampliação da polêmica sobre a aplicação da Lei da Anistia, que já chegou até à Organização dos Estados Americanos (OEA), e quer que seus ministros parem de alimentar o debate pela imprensa. Lula quer evitar que seja aberta uma nova frente de críticas ao Brasil no exterior. Vez por outra o País entra na berlinda, questionado em foros internacionais por causa de denúncias de trabalho escravo ou de menores, além de problemas com índios.Quando deixava Havana, na sexta-feira, Lula avisou que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre a interpretação da Lei de Anistia, aditada em 1979.A interpretação da lei gerou duas correntes dentro do governo. De um lado, estão o advogado-geral da União e o ministro da Defesa, Nelson Jobim - para quem a anistia foi ampla, geral e irrestrita e não cabem novas discussões. De outro, estão Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro - que consideram os crimes de tortura imprescritíveis. Segundo essa corrente, a AGU teve uma interpretação "tecnicamente equivocada" ao redigir parecer afirmando que os crimes políticos e conexos praticados durante a ditadura militar (1964-1985), inclusive tortura, estão perdoados.Ainda não existe processo contra o Brasil na OEA, mas na semana passada a entidade patrocinou uma audiência pública em que o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as iniciativas do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja sentença dará a interpretação definitiva sobre a abrangência da Lei de Anistia. Como a posição definitiva do governo só poderá ser fixada após a decisão do STF, Lula quer que os ministros parem de alimentar a discussão em público. O Supremo deve tomar decisão sobre vários processos que tramitam na Justiça contra agentes do regime militar.Lula quer evitar que o assunto ganhe eco no mundo e deixe o governo vulnerável se a questão for levada ao organismo. Mas será difícil manter o debate com baixa visibilidade. Entre 17 e 19 de novembro ocorrerá, no Rio de Janeiro, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que discutirá o assunto.Para Abraão, a polêmica só veio à tona agora por causa das ações que tramitam na Justiça questionando a interpretação da Lei de Anistia. "Com isso, finalmente vamos passar pelo processo da Justiça de transição, comum à maioria dos países do mundo", afirma ele.

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