Lula enviará marco regulatório de saneamento ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos que até a próxima semana enviará ao Congresso um projeto que estabelece o marco regulatório para o setor de saneamento e antecipou que a titularidade do poder concedente ficará com os municípios e estimulará consórcios intermunicipais. A informação do presidente foi transmitida a jornalistas por ministros e prefeitos que participaram do encontro, que durou quase quatro horas. Segundo ministros, na próxima quinta-feira serão assinados os primeiros convênios entre a Caixa Econômica, Estados, municípios e empresas para destinação de R$ 2,9 bilhões a ações de saneamento a serem executadas por Estados e municípios.O presidente encerrou a reunião com 21 dos 26 prefeitos de capitais, afirmando que não haverá discriminação em seu governo. "Nenhum prefeito será privilegiado por ser da base aliada, todos terão o mesmo tratamento", disse o presidente. No encontro, ele citou o caso do prefeito de Belo Horizonte, José Pimentel, para mostrar que "o único partido que poderia reclamar era o PT", já que ainda não foram liberados os recursos prometidos para facilitar o acesso ao aeroporto da capital mineira que ele próprio prometera. O presidente chegou ao encontro da Frente Nacional dos Prefeitos acompanhado de seis ministros. Fez um longo discurso em que anunciou a decisão de encaminhar, até a próxima semana, uma proposta de marco regulatório para o setor de saneamento ambiental ao Congresso, inclusive reconhecendo uma demanda histórica dos prefeitos que é a titularidade sobre o sistema. O presidente falou da liberação de R$ 2,9 bilhões para novos contratos na área de saneamento. Outro assunto foi a ampliação do programa bolsa-família, enfocando de modo específico as regiões metropolitanas cuja meta é atender 50% da população pobre que vive nessas regiões. Nesse tema, saudou a iniciativa dos prefeitos em parceria com o governo federal e pediu que eles desenvolvessem políticas de atendimento às populações focadas no programa.Outro tema foi o compromisso dos municípios em torno de um pacto pela qualidade na educação. O presidente destacou, ainda, a política do governo federal para as grandes cidades na área de saúde. Os prefeitos reivindicaram o apoio do governo para baratear a tarifa do transporte que consiste em reduzir o valor do diesel em 50% que resultaria redução de 10% nas tarifas dos ônibus. Os prefeitos reconheceram a nova interlocução com o governo federal. O do Rio de Janeiro, Cesar Maia, chegou, inclusive, a deixar por escrito sua opinião dizendo que, em 20 anos que acompanha as finanças do Rio, ele é testemunha de que o município nunca foi tão bem tratado. Ele citou a nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), a nova lei do salário-educação e uma lei do depósito estadual, que significará R$ 490 milhões para a cidade do Rio. O presidente já chegou ao Centro de Convenções para abrir a reunião da Frente Nacional dos Prefeitos.

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