Lula envia projeto de lei que dá R$ 50 milhões a centrais sindicais

Proposta reconhece juridicamente cinco entidades, que passam a dividir parte da contribuição sindical obrigatória

Leonencio Nossa, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2006 | 00h00

O projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso pode render R$ 50 milhões por ano às centrais sindicais. Anunciada em solenidade no Planalto, a proposta reconhece juridicamente as entidades existentes e lhes dá parte do bolo da contribuição sindical obrigatória. As centrais terão metade dos 20% da contribuição que hoje vão para o Ministério do Trabalho.Em seu discurso, Lula criticou as divisões no meio sindical. Lembrou que no início dos anos 80 os sindicalistas se uniram para criar uma entidade só, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). "De lá para cá já se criou meia dúzia de centrais." O projeto de lei, enviado em caráter de urgência urgentíssima ao Congresso, reconhece a CUT, a Força Sindical, a Nova Central Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que é a fusão das antigas centrais SDS, CAT e CGT.Lula ressaltou a importância do projeto, enviado em caráter de urgência urgentíssima ao Congresso. "O governo sabe que elas existem, os empresários reconhecem o processo de negociação das centrais e até a polícia sabia que elas existiam", disse. "Todo mundo sabia que as centrais existiam e existem, mas as entidades funcionam como se fossem clandestinas, porque não estão legalizadas."No fim da cerimônia, que teve a presença de dirigentes das principais centrais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que em 2006 o ministério obteve R$ 100 milhões com a contribuição sindical. Se a arrecadação for mantida e o projeto de lei aprovado, as centrais passarão a receber R$ 50 milhões por ano, no total. Lupi informou que o governo ainda discute com as centrais novas formas de arrecadação, sem dar detalhes.FOLGA NO DOMINGONa solenidade no Planalto, Lula também assinou uma medida provisória que muda as regras de folga das pessoas que trabalham aos domingos. Hoje o trabalhador tem direito a uma folga no domingo a cada quatro folgas em dias de semana. Com a MP, ele passará a ter esse direito a cada três folgas. A MP que muda as folgas aos domingos regulamenta também o trabalho nos feriados. É preciso, nesse caso, acordo em convenção coletiva de patrões e empregados.No discurso, Lula avaliou que as duas propostas são resultado de uma longa negociação envolvendo entidades patronais, centrais sindicais e representantes do governo. "Tudo no Brasil seria mais simples se tivesse a compreensão das partes de que 90% dos problemas poderiam ser resolvidos numa mesa de negociação", disse. "Um bom acordo às vezes vale mais que uma péssima briga."Na sua avaliação, a MP combina interesses do trabalhador e até do comércio, que deixa de estar submetido a regras de folga dos municípios. "Ninguém pode dizer que os trabalhadores foram radicais, os empresários foram radicais, que os sindicatos não quiseram negociar e o governo não foi flexível para garantir a MP", argumentou."Garantimos ao trabalhador descansar um domingo a cada três, pois é muito ruim folgar num dia de semana, quando nossos amigos estão trabalhando", disse Lula. "No domingo a gente pode ficar junto para tocar uma bolinha, ir à praia e comer um franguinho com farofa."FRASES"Todo mundo sabia que as centrais existiam e existem, mas as entidadesfuncionam como se fossem clandestinas, porque não estão legalizadas""Tudo no Brasil seria mais simples se tivesse a compreensão das partes deque 90% dos problemas poderiam ser resolvidos numa mesa de negociação""Um bom acordo às vezes vale mais que uma péssima briga"Luiz Inácio Lula da SilvaPresidente

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