Lula entra com ação contra pagamento acima do teto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu agir para impedir o pagamento de salários superiores ao teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 24,5 mil. Ele encaminhou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a procuradores e promotores acumular o salário com gratificações referentes ao exercício de função de direção, chefia ou assessoramento e adicional de aposentadoria.O gesto de Lula ganha importância quando se leva em conta que, em seus primeiros quatro anos de governo, ele apresentou no STF apenas cinco ações de inconstitucionalidade. Na ação contra a decisão do Conselho do Ministério Público, ele alega que a Constituição proíbe o pagamento acumulado de benefícios e adicionais. O presidente pede que o Supremo conceda uma liminar para suspender essa parte da resolução do conselho."O dispositivo apontado, ao permitir a acumulação com o subsídio mensal dos membros do Ministério Público da União e dos Estados, a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, bem como o adicional de 20% na aposentadoria, viola frontalmente o disposto no artigo 39, parágrafo 4º. da Constituição Federal (que proíbe o recebimento de acréscimos)", afirmou o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, representando Lula na ação.A ação de Lula foi protocolada no STF depois que o presidente teve uma reunião, no final de semana, com o procurador-geral da República e presidente do Conselho do Ministério Público, Antonio Fernando de Souza, com a presidente do STF, Ellen Gracie, e com o vice, Gilmar Mendes. Na ocasião foi divulgado que o assunto da reunião era um plano de cargos e salários para servidores do Judiciário e do Ministério Público.

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