Lula encaminha ao Congresso projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta quarta-feira (12) a mensagem que encaminha ao Congresso o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. A comissão, de acordo com o PL, terá o prazo de dois anos, a partir da data de sua instalação, para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) defendia o objetivo de examinar as violações cometidas "por agentes do Estado na repressão aos opositores". No PL enviado ao Congresso, não há essa referência específica.

Rafael Moraes Moura,

13 Maio 2010 | 07h43

 

De acordo com o projeto, "é dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade". A comissão será composta "de forma pluralista" por sete membros "de reconhecida idoneidade e conduta ética", escolhidos pelo presidente da República. O salário de cada integrante será de R$ 11.179,36.

 

O grupo deverá promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultações de cadáveres - mesmo que tenham ocorrido fora do País. O texto prevê a realização de audiências públicas e a convocação, para entrevistas ou testemunhos, de "pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados".

 

O PL também diz que a comissão poderá solicitar informações e documentos de "órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo". Segundo o projeto, as atividades não "terão caráter jurisdicional ou persecutório".

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