Lula encaminha ao Congresso projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta quarta-feira (12) a mensagem que encaminha ao Congresso o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. A comissão, de acordo com o PL, terá o prazo de dois anos, a partir da data de sua instalação, para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) defendia o objetivo de examinar as violações cometidas "por agentes do Estado na repressão aos opositores". No PL enviado ao Congresso, não há essa referência específica.

Rafael Moraes Moura,

13 de maio de 2010 | 07h43

 

De acordo com o projeto, "é dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade". A comissão será composta "de forma pluralista" por sete membros "de reconhecida idoneidade e conduta ética", escolhidos pelo presidente da República. O salário de cada integrante será de R$ 11.179,36.

 

O grupo deverá promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultações de cadáveres - mesmo que tenham ocorrido fora do País. O texto prevê a realização de audiências públicas e a convocação, para entrevistas ou testemunhos, de "pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados".

 

O PL também diz que a comissão poderá solicitar informações e documentos de "órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo". Segundo o projeto, as atividades não "terão caráter jurisdicional ou persecutório".

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