Lula elogia decisão do STF de derrubar cláusula de barreira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, durante a reunião com representantes de movimentos sociais, no Palácio do Planalto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a regra da cláusula de barreira que restringia a atuação dos pequenos partidos. "Foi certa a decisão do STF de acabar com a cláusula de barreira", afirmou Lula, conforme relato Luiz Gonzaga da Silva, representante dos movimentos sociais. Ainda segundo relato de um dos participantes do encontro, Toni Reis, Lula afirmou que "a regra colocava os deputados em segunda e terceira classes". O julgamento do STF que derrubou por unanimidade a cláusula de barreira para o funcionamento dos pequenos partidor foi na semana passada. A medida limitaria o funcionamento parlamentar dos partidos menores, que não teriam direito a recursos do fundo partidário e nem assento em comissões do Congresso, por exemplo. Com a decisão do STF, por unanimidade, todos os partidos terão os mesmos direitos de antes da eleição. A cláusula de barreira determinava que teriam direito a funcionamento parlamentar somente aqueles partidos que obtiveram 5% dos votos apurados na eleições em todo o País e 2% dos votos em pelo menos nove Estados. Dessa forma, 22 partidos seriam prejudicados.

Agencia Estado,

13 Dezembro 2006 | 16h23

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