Lula e governadores avaliam emendas à reforma tributária

As 13 emendas apresentadas pelo Confaz (o conselho de todos os secretários estaduais da Fazenda) ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, na última quinta-feira, estão sendo discutidas no encontro de hoje dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, reafirmou, pouco antes do início da reunião, que algumas dessas emendas já estão sendo negociadas com o governo. Das 13 emendas, algumas tratam de ajustes técnicos que o Confaz está propondo para introduzir no texto apresentado pelo governo para a reforma tributária. Entre esses ajustes técnicos, o mais importante é o que retira do presidente da República a iniciativa para definir alíquotas do ICMS. Essa iniciativa, pela proposta dos secretários, seria de senadores ou governadores.Em relação ao ICMS, os secretários apresentaram também uma emenda vedando a possibilidade de os Estados editarem normas sobre o ICMS. Eles querem também introduzir no texto da reforma tributária uma banda para cima no ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações, de modo a permitir a uniformização das alíquotas, sem redução das receitas estaduais. Com isso, argumentam os secretários, haveria uma exceção para a uniformização somente para esses três casos. Os outros produtos poderiam ser uniformizados com redução de alíquota. O secretários estaduais de Fazenda querem também alterar a proposta do governo para o órgão colegiado que sucederia o Confaz. A emenda apresentada pretende definir com clareza o funcionamento do órgão colegiado.Uma emenda prevê também a constitucionalização de um fundo de compensação pelas perdas dos Estados com a desoneração das exportações.Outra importante emenda estende a desvinculação das receitas aos Estados, que, pelo texto do governo, foi proposta apenas para a União. O relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG) já antecipou que pretende desvincular também as receitas municipais. Com isso, União, Estados e municípios teriam pelo menos 25% de sua arrecadação desvinculadas de destinações predeterminadas para utilização em educação ou saúde, por exemplo.Minuta distribuída hoje aos jornalistas pela assessoria do governo do Rio Grande do Sul informa que ainda não existe consenso do governo sobre a retirada da iniciativa do presidente da definição das alíquotas e nem sobre o fundo de compensação das exportações.

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