Lula e Dilma anteciparam campanha, diz presidente do TSE

Ayres Britto defendeu multa aos dois; julgamento, que está empatado, foi interrompido por pedido de vistas

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2010 | 21h29

Durante julgamento de uma reclamação da oposição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira, 16, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fizeram propaganda eleitoral antecipada, o que é irregular. O ministro foi muito enfático. Disse que há no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder. Segundo ele, um dos motivos pelos quais um país não tem qualidade de vida política é essa indistinção entre projeto de governo e projeto de poder.

 

No julgamento realizado nesta terça, Ayres Britto defendeu que Lula e Dilma sejam multados em R$ 5 mil por causa de suposta propaganda eleitoral antecipada durante discurso do presidente em inauguração de um campus universitário em Araçuaí, Minas Gerais, em janeiro. Empatado em 3 a 3, o julgamento foi interrompido nesta terça por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, que será o último a votar.

 

"O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito", afirmou Ayres Britto. Mas, para ele, "o projeto de poder é antirrepublicano, porque não tem limite no tempo". "Significa querer continuar no poder a despeito do vencimento do mandato. O mandato já venceu, mas o governante tenta a continuidade, fazendo o seu sucessor como se tivesse obrigação de fazer o seu sucessor. Ninguém é eleito para fazer o sucessor. Quem se empenha em fazer o seu sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor", alertou Ayres Britto que, antes de integrar o Judiciário, foi membro do PT.

 

O presidente do TSE lembrou que a legislação eleitoral brasileira proíbe a propaganda antecipada com o objetivo de garantir a continuidade e a normalidade na condução da máquina administrativa. "A deflagração de propaganda eleitoral antecipada comparece inevitavelmente como elemento de perturbação ao funcionamento da máquina administrativa. Antecipa as coisas sem a menor necessidade porque desvia as atenções do governante para a necessidade de fazer o seu sucessor", disse. "O próprio ato em si de administrar já é feito na perspectiva de sucessão eleitoral. É justamente isso que a legislação não quer", concluiu.

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