Lula diz que questionará ministros sobre CPMF

Mesmo depois de extinta, o governo continou a pagar a contribuição os contratos com os seus fornecedores

LEONENCIO NOSSA, Agencia Estado

21 de julho de 2009 | 17h10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 21, que questionará os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o fato de o governo ter continuado a pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nos contratos com seus fornecedores mesmo depois de a contribuição ter sido extinta.

"Vou ver com o Guido Mantega e o Paulo Bernardo o que aconteceu, por que é que nós continuamos pagando a CPMF", informou o presidente, ao responder a uma pergunta sobre o assunto.

 

Parlamentares da oposição têm dito que pretendem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para que o STF determine ao governo que tome providências para receber de volta os valores pagos a mais.

 

O DEM entra esta semana com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o pagamento indevido da CPMF nos contratos do governo com a iniciativa privada. Levantamento feito pelo TCU constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e neste ano, que empresas e órgãos oficiais ainda repassam o equivalente ao valor do tributo extinto para fornecedores, que o embolsam como lucro. A alíquota de 0,38% deixou de ser cobrada há um ano e meio.

Paralelamente à representação do DEM, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), vai solicitar à Controladoria-Geral da União (CGU) providências sobre o pagamento indevido. "Esses recursos têm de ser devolvidos à administração", afirmou Casagrande.

Caso isso não ocorra, o senador pretende acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam apuradas as responsabilidades pelo repasse da CPMF a fornecedores, conforme revelou jornal O Globo. "É muito sério esse processo. E o governo precisa fazer alguma coisa."

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