Lula diz a prefeitos que apóia verba maior para municípios

Presidente afirma que assunto é prioridade no Congresso. Fundo de Participação dos Municípios teria aumento de 1%, o que corresponde a R$ 1,7 bilhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo apóia a proposta de aumentar em um ponto porcentual a alíquota dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A afirmação foi feita nesta terça-feira, 10, em discurso na abertura da 10ª reunião dos prefeitos, em Brasília. Lula foi aplaudido de pé pelos prefeitos. "Ontem, o governo tomou uma decisão. A reforma tributária prevista (para ser votada) no Congresso não é mais a que nos interessa. Portanto (disse Lula, dirigindo-se aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros) ontem foi dada uma ordem à base do governo para que votem separadamente o 1% para os municípios resolverem seus problemas." O aumento é uma das reivindicações dos prefeitos que estão em Brasília. O fundo passaria de 22,5% para 23,5% da receita de Imposto de Renda e IPI, o que corresponderia a R$ 1,7 bilhão a mais em 2007, dividido em mais de 5 mil municípios, segundo projeções para este ano. O acréscimo de 1% no FPM só deve ser pago em dezembro, como uma espécie de 13º salário aos prefeitos, mas uma parte do recurso (16,6%) será distribuído via Fundeb (fundo da educação básica), beneficiando também os Estados. Os Estados seriam beneficiados com cerca de R$ 140 milhões do R$ 1,7 bilhão a mais no FPM, proporcionalmente ao número de matrículas no ensino básico. A única forma de fugir dessa vinculação seria o governo liberar o dinheiro por fora do FPM, como chegou a ser cogitado pelo Palácio do Planalto nas negociações com os prefeitos. Outras medidas O presidente anunciou ainda uma lista de ações, que inclui o repasse de R$ 1 bilhão para a regularização funcional de agentes de saúde, contratação de 15 mil novos agentes e de 2 mil equipes do programa saúde na família. Também foi anunciada a abertura de uma linha de financiamento para a compra de tratores e início de negociação com montadoras para a produção de ônibus com isenção de impostos federais, estaduais e municipais que serão usados em transporte escolar. Lula informou também que cada ministério terá uma sala para atender prefeitos e a Caixa Econômica Federal ampliará a assistência técnica aos municípios, especialmente em projetos de habitação popular. Críticas a FHC No discurso, o presidente aproveitou para atacar o governo Fernando Henrique Cardoso. "Quem foi prefeito no outro governo sabe que era tratado na base do chicote, porque prefeito e pobre só eram ouvidos em época de eleição". Lula disse ainda que as políticas do governo federal nas cidades e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não resolvem todos os problemas dos municípios, mas evitam que os prefeitos fiquem subordinados a "caciques regionais". "Por mais que a gente dê (recursos) ainda assim não será suficiente", admitiu. Antes de Lula discursar o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkozsk, fez vários pedidos de recursos ao governo federal e alertou que existe a ameaça de um "apagão" na saúde, caso os municípios não sejam atendidos. Antes da chegada do presidente ao auditório, o ministro da Defesa, Waldir Pires, quando teve seu nome anunciado entre as autoridades presentes, foi vaiado pelos presentes. (Colaborou Sérgio Gobetti) Texto atualizado às 17h45