Lula deverá receber notificação no início da semana

Somente no início da semana, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá receber a notificação da Justiça Eleitoral para que se defenda da acusação de ter transgredido a lei eleitoral quando pediu votos para a reeleição da prefeita petista Marta Suplicy, em discurso durante a inauguração da extensão da Radial Leste, em São Paulo, no último dia 18. A assessoria do Palácio do Planalto informou que não se pronunciará oficialmente sobre a ação, que está sendo movida pelo Ministério Público Eleitoral, atendendo a pedido do PSDB. Mas assessores do presidente disseram ao não estar preocupados, assegurando não haver a mais remota possibilidade de Lula ser condenado por ter pedido votos para Marta. Eles acreditam que, em primeira instância, pode ser que algum juiz dê ganho de causa ao PSDB. Mas, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este tipo de ação não tem a menor chance de obter sucesso. "Estamos absolutamente tranqüilos", disse um dos auxiliares de Lula. Durante a semana, o assessor para assuntos jurídicos da Presidência, José Antônio Tófolli, que foi advogado de Lula nas campanhas eleitorais que ele disputou, já havia assegurado que o presidente não descumpriu nenhum artigo da lei eleitoral e não havia cometido nenhuma irregularidade. Tófolli, no entanto, recomendou ao Planalto que retirasse do site oficial do governo o trecho final do discurso do presidente, no qual ele pedia aos eleitores que votassem em Marta. Segundo o assessor, apenas para evitar exploração política do episódio. Ministros do TSE, consultados informalmente, diziam que o presidente Lula não havia cometido nenhum crime, nenhum abuso de poder político. Alegam que o presidente é "um ser político" e tem direito de se manifestar. Caberá à Advocacia Geral da União (AGU) defender Lula na ação, desde que seja acionada pelo presidente. Até a manhã de hoje, a AGU não havia sido ainda solicitada nem pelo presidente, nem pela sua assessoria, para atuar em sua defesa. A expectativa do governo é de que na segunda ou na terça-feira o pedido de explicações seja apresentado pelo oficial de Justiça, no Palácio do Planalto. Somente a partir do recebimento da notificação, começa a correr o prazo de 48 horas para a apresentação da defesa. Lula não tem nenhuma viagem prevista na semana que vem e deverá permanecer todos os dias em Brasília, despachando em seu gabinete. Prazo de 48 horasO pedido de explicações ao presidente Lula e à prefeita Marta foi feito pelo juiz da 1ª Zona eleitoral, José Joaquim dos Santos, na sexta-feira, dando um prazo de 48 horas para que ambos se defendam da acusação de transgressão da lei eleitoral. Segundo o Ministério Público, eles violaram o artigo 73, inciso I, da Lei 9504/97, que diz que "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não", condutas "tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos". Entre essas condutas está a de "ceder ou usar, em benefício do candidato, partido político ou coligação bens móveis ou imóveis" do poder público. A pena para quem descumpre a legislação é pagamento de multa de R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00.

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