Lula deve enviar PL da Consolidação das Leis Sociais até março

Segundo ministro Alexandre Padilha, medidas 'transformarão em lei todos os avanços sociais do governo Lula'

Carol Pires, da Agência Estado,

02 de fevereiro de 2010 | 14h48

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, entre o fim de fevereiro e o início de março, o projeto de Consolidação das Leis Sociais (CLS). Segundo anunciou nesta terça-feira, 2, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, as medidas "transformarão em lei todos os avanços sociais do governo Lula".

A nova Consolidação deverá incluir programas como Bolsa Família, Saúde da Família e Merenda Escolar, entre outros. De acordo com Alexandre Padilha, a intenção do governo é garantir a continuidade dos programas implantados durante a gestão de Lula independente de quem será o próximo presidente, do governo ou da oposição.

Padilha rebateu críticas de que o projeto poderia engessar os próximos governos, e disse que, para evitar este entrave, é preciso apenas observar a lei de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, o projeto também não pode ser taxado de eleitoreiro por ser lançado no último ano de governo Lula. "Não tem relação com eleição. É um esforço desse governo que vai trazer para o Congresso Nacional este debate", disse.

No final de janeiro, o presidente assinou decreto que criou um grupo de trabalho interministerial com objetivo de elaborar a CLS. O grupo é coordenado pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e conta com representantes de outros sete ministérios: Casa Civil, Justiça, Advocacia Geral da União (AGU), Planejamento, Desenvolvimento Social, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Secretaria de Relações Institucionais.

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