Lula deve assinar nesta quinta projeto de biossegurança

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, anunciou nesta quarta-feira que o texto do projeto de lei de biossegurança será assinado nesta quinta pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. Pelo projeto de lei, a Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) será reestruturada e suas decisões serão consultivas e deliberativas. O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e será composto por 12 ministros de Estado. Será um órgão de assessoramento superior ao presidente da República para formulação e implementação da política nacional de biossegurança. A CTNBio terá competência para prestar apoio técnico, consultivo e de assessoria ao colegiado de ministros, na formulação da política nacional de biossegurança, de organismos geneticamente modificados e seus derivados. Caberá a ela emitir parecer técnico prévio, caso a caso, de caráter consultivo, sobre atividades, consumo ou qualquer liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados e derivados.Como antecipado na semana passada pela Agência Estado, "o colegiado de ministros apreciará em última e definitiva instância quanto aos aspectos de conveniência e oportunidade os pedidos de autorização para atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e de derivados". O ministro-chefe da Casa Civil e o chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da presidência da República compõem o conselho, junto com os ministros da Ciência e Tecnologia, Desen volvimento Agrário, Agricultura, Justiça, Saúde, Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Meio Ambiente, relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e a Secretaria Especial de Aquicultura.O governo estuda a possibilidade de enviar o projeto de lei ao Congresso no regime de urgência-urgentíssima. Assim, a votação ocorreria em 45 dias. O texto do projeto define prazo de 90 dias para que a lei seja regulamentada e de 120 para que as instituições que desenvolvam atividades com organismos geneticamente modificado se adeqüem às novas regras.

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