Lula deixa Presidência com crise diplomática e com o STF de herança para Dilma

No entendimento de fontes do governo, o Supremo nem precisaria ser acionado para que Battisti fosse solto

Felipe Recondo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

31 Dezembro 2010 | 16h52

No último dia de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos em território italiano durante a década de 70. O governo da Itália reagiu à decisão e convocou o embaixador da Itália no Brasil, uma crise diplomática que será herdada pela presidente Dilma Rousseff. Internamente, outro conflito se prolonga e terá que se administrado pela presidente eleita: entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Lula referendou o entendimento da Advocacia-Geral da União de que há "razões ponderáveis para supor" que Battisti poderia ter a situação agravada, inclusive com risco de sofrer perseguição, caso fosse entregue para cumprir a pena em território italiano. Prova disso é o fato de que o assunto ainda tem o poder de mobilizar a Itália três décadas depois das mortes.

 

"Nesse aspecto, passados mais de trinta anos dos fatos, a mobilização pública em torno do caso é notória e atual. Das manifestações que o caso vem suscitando desde o seu início constata-se que os episódios em que se envolveu o extraditando conservar elevada dimensão política e ainda mobilizam muitos setores da sociedade nos mais diversos sentidos", afirmou a AGU no parecer referendado por Lula.

 

"Na Itália, especificamente, as opiniões polarizam-se e concretizam-se em vários atos, a exemplo de entrevistas, manifestos e passeatas. Estes fatos constituem substrato suficiente para configurar-se a suposição de agravamento da situação de Cesare Battisti caso seja extraditado para a Itália", acrescentou a AGU.

 

Apesar de ter se baseado no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália para negar a entrega de Battisti, o governo italiano reagiu imediatamente. O embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, foi convocado para consultas depois do anúncio feito pelo governo brasileiro, que no meio diplomático é considerado gesto grave. O primeiro ministro da Itália, Silvio Berlusconi, prometeu continuar a "batalha" pela extradição de Battisti, conforme noticiado pelo jornal Corriere Della Sera.

 

"Gostaria de expressar minha profunda tristeza e pesar pela decisão tomada pelo presidente Lula para negar a extradição do assassino Cesare Battisti, apesar de repetidos apelos e pressões em todos os níveis do lado italiano. É uma opção contrária ao mais elementar sentido de justiça", disse o premiê. E acrescentou: "Expresso às famílias das vítimas a minha solidariedade, minha proximidade e o compromisso de continuar a batalha para que Battisti seja entregue à justiça italiana. Consideremos a questão longe de estar fechada: a Itália não vai desistir de fazer valer os seus direitos em todos os níveis."

 

Outra reação veio do Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência com Lula, na quinta-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, adiantou que levará o caso ao plenário do tribunal. Até lá, antecipou, não soltará Battisti, preso desde 2007 a espera do julgamento do processo de extradição. De acordo com outro ministro da Corte, o tribunal precisará avaliar se o governo afrontou o tratado de extradição entre os dois países e se os argumentos registrados por Lula são diferentes dos usados pelo Ministério da Justiça para reconhecer o status de refugiado de Battisti em 2009, ato que foi julgado ilegal pelo próprio STF. Este será um dos primeiros julgamentos do Supremo na presidência de Dilma Rousseff. Como o ato do presidente da República será contestado no STF, caberá à Advocacia-Geral da União fazer a defesa no tribunal.

 

A crise diplomática com a Itália e o embate com STF terão de ser contornados pela presidente, que toma posse neste sábado, 01. Escalado para anunciar a resolução do governo de não entregar Battisti para a Itália, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou não haver motivos para o Brasil se preocupar com a reação da Itália. "O Brasil tomou uma decisão soberana, dentro dos termos previstos do tratado e as razões estão explicitadas no parecer da AGU", disse Amorim.

 

Apesar do tom conciliatório, a nota divulgada pelo governo para anunciar a permanência de Battisti demonstrou a insatisfação do Brasil com a reação da Itália um dia antes de a decisão ser confirmada pelo presidente Lula. "O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República", conclui a nota.

 

Assim que a decisão for publicada no Diário Oficial, o Ministério da Justiça comunicará oficialmente o STF e pedirá a libertação imediata de Battisti. No entendimento de fontes do governo, o Supremo nem precisaria ser acionado para que Battisti fosse solto, mas se decidiu por seguir esse caminho para evitar problemas futuros.

 

Se o prognóstico do governo estiver correto, não haverá votos suficientes para alterar a decisão do presidente Lula. Battisti então será libertado. Assim que for solto, Battisti precisará entrar com um pedido de visto de permanência no Brasil no Ministério do Trabalho, para se tornar um imigrante. "Automaticamente o visto tem de ser concedido", disse uma autoridade do governo brasileiro.

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