Lula defende votação aberta, mas sessão de julgamento do Senado será secreta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem o voto aberto na sessão do Senado que pode cassar o mandato de Renan Calheiros. "Eu votava aberto. Da mesma forma que quando era oposição, votava e dizia em que estava votando."Mas a votação do projeto de resolução de perda de mandato será secreta, ao contrário do que ocorreu no Conselho de Ética. A própria sessão extraordinária, marcada para as 11 horas de quarta-feira, será fechada, pois assim está previsto no regimento interno e na Constituição. Além dos 81 senadores, poderão participar o advogado de Renan e o do PSOL - partido autor da representação. Nem funcionários vão entrar.O voto secreto no plenário é tido pelos senadores como mecanismo fundamental para evitar represálias em julgamentos dessa natureza. O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição diz que "a perda de mandato será decidida pelo Senado por voto secreto e maioria absoluta". O artigo 197, do regimento da Casa estabelece que a sessão será transformada obrigatoriamente em secreta quando o Senado tiver de se manifestar sobre perda de mandato.Apesar de preferir voto aberto, o presidente admitiu que as regras do Senado determinam que a sessão seja fechada. "Os senadores vão votar de acordo com o regimento. Certamente vai ter senador que vai assumir publicamente o que fez, tem outros que não. Mas é um direito deles." Ele previu que o processo não acabará no Senado. "Quando terminar no Congresso vai entrar o Ministério Público, a Polícia Federal. É bom que seja assim e seja garantido o direito de defesa das pessoas."Lula amenizou eventuais pressões dos aliados de Renan. Disse esperar que saibam separar sua situação individual dos interesses da base. "Não vejo possibilidade de Renan e o PMDB misturarem com as coisas que precisam ser votadas. Tem um problema que é do presidente do Congresso, que envolve partidos da base, o PMDB, e tem um problema que é do Brasil. As políticas têm que ser votadas, não é de interesse do Lula ou do Renan, é do povo."

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