Lula decidirá sobre pagamento a aposentados, diz Lando

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, concluiu, no início da tarde, a reunião com representantes dos aposentados do INSS, para discutir o pagamento dos atrasados devidos a cerca de 1,8 milhão de segurados. Segundo o ministro, a decisão final será do presidente da República, que vai, inclusive, definir as fontes de pagamento. "O governo dará uma resposta à proposta dos aposentados nos próximos dias", disse Lando. Ele anunciou que ainda hoje, às 19 horas, participará de reunião, no Palácio do Planalto, com os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; e do Planejamento, Guido Mantega, para discutir o assunto. Mas apesar da cautela do ministro, os aposentados saíram da reunião afirmando que o acordo tinha sido fechado. "Fechamos o acordo", afirmou João Resende, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap).A proposta dos aposentados, entregue ao governo, prevê neste ano apenas o pagamento do fluxo, o que significa o reajuste imediato das aposentadorias e pensões para um novo patamar. Segundo o ministro, para o governo pagar esse fluxo será exigido um termo de adesão ao acordo e de desistência das ações judiciais que hoje tramitam na Justiça. A data para isso seria a partir do mês de julho, com o pagamento a partir de 1º de agosto. A despesa do pagamento do fluxo é estimada este ano entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões a mais nos gastos da Previdência. A estimativa de gasto anual da Previdência Social, uma vez concluído o processo de adesão é de R$ 2,3 bilhões por ano. Já com relação aos atrasados, cujo montante alcança R$ 12,3 bilhões, a proposta é de pagamento em três anos em parcelas semestrais, para quem tem ação na Justiça, e em cinco anos para os demais. Para quem já está com ações transitadas em julgado, os aposentados querem o pagamento em duas parcelas. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordar com essa proposta ela implicará nos próximos anos no acréscimo de despesa a cargo da Previdência Social da ordem de R$ 4,8 bilhões a R$ 5 bilhões. Nesse total já está incluído tanto o pagamento dos atrasados quando o fluxo.

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