Lula decide se Abin deve grampear, diz ministro da Justiça

Tarso diz que PF tem funções específicas e que utilização do grampo pela agência é decisão do Congresso

Ângela Lacerda, do Estadão

06 de setembro de 2007 | 16h37

O ministro da Justiça, Tarso Genro, preferiu minimizar a queda de braço entre o novo diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o seu antecessor, Paulo Lacerda, que vai assumir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pelo direito de grampear. Em entrevista nesta quinta-feira, 6,  no Recife, ele disse não haver conflito de atribuições ou qualquer divergência. O assunto, segundo ele, cabe ao presidente da República e ao Congresso Nacional.   "A PF tem funções específicas e a utilização do grampo é feita judicialmente. A Abin tem outras funções e a utilização do grampo, se for feita pela Abin, deve ser decidida pelo presidente na sua relação com a Abin e, evidentemente, pelo Congresso Nacional", afirmou. "Não há nenhum conflito de competência e nenhuma divergência em relação a isso, até porque essa questão é resolvida pela lei e pela orientação que o presidente (Lula) der à Abin, segundo essa lei".   Luiz Fernando Corrêa integrou a comitiva do ministro na visita ao Recife, mas não discursou nas solenidades, nem falou com a imprensa. Em matéria publicada anteontem no Estado, ele criticou o pedido de Lacerda, ao Congresso, de autorização para a Abin fazer grampo telefônico. A fim de não se comprometer, Tarso não deu sequer sua opinião em relação ao tema. "Minha opinião é irrelevante nessa questão, que tem que ser resolvida pelo presidente na relação com a Abin e eventualmente por legislação produzida pelo Congresso Nacional".   'Duelo'   O ministro da Justiça prevê que "vai aumentar um pouquinho o duelo que existe entre a imprensa e a Polícia Federal" - a imprensa querendo divulgar e a PF tendo de preservar informações sigilosas para não prejudicar seu trabalho - diante do novo regime disciplinar da PF que depende de votação no Congresso.   Ele frisou que essa nova orientação já foi deixada por Paulo Lacerda, cabendo a Luiz Fernando Corrêa implementar e aperfeiçoar. "Não há nada de novo", reforçou. "A preocupação não é do Ministério da Justiça, do diretor atual, nem do dr. Lacerda, é da PF como instituição, para qualificar seu trabalho". Para ele, um maior sigilo vai dar mais força investigativa, mais respeito e mais profundidade às investigações. "O policial que passar informações que têm de estar sob controle da polícia até a finalização do inquérito, para a imprensa ou para quem for, está cometendo uma irregularidade".   Pronasci   Tarso Genro esteve no Recife para apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) aos prefeitos da região metropolitana do Recife, - uma das 11 regiões metropolitanas a receberem o programa diante do alto índice de criminalidade - e para assistir à posse do novo secretário de Defesa Civil do Estado.   O ex-secretário estadual, Romero Meneses, deixou o cargo ontem para aceitar convite de Luiz Fernando Corrêa para assumir o segundo posto na hierarquia da PF. Em seu lugar, assumiu o seu ex-secretário executivo, Servilho Silva de Paiva, também dos quadros da Polícia Federal.

Tudo o que sabemos sobre:
Abingrampo

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.