27 de janeiro de 2010 | 20h12
Seguindo exemplo do ex-presidente Getúlio Vargas, que criou na década de 40 a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Lula quer instituir uma CLS - Consolidação das Leis Sociais. Assim, além do Bolsa Família, que já é lei, outros programas como Farmácia Popular, distribuição de leite, restaurante e cozinhas populares, fariam parte desta CLS.
No caso do Bolsa Família, vitrine do governo Lula, o Planalto quer fazer uma modificação na legislação vigente de forma a assegurar reajustes anuais para o benefício, com uma política permanente, como está querendo implantar para o salário mínimo.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o primeiro texto deverá ser apresentado ao presidente no final de fevereiro. Informou ainda que "é interesse do governo" encaminhar ao Congresso o quanto antes estes projetos para que seja feito um esforço junto com a presidência da Câmara a fim de que esse tema seja considerado prioritário. Com isso, acrescentou, seria possível criar uma comissão especial específica para dar celeridade na tramitação do tema no Congresso.
O grupo será coordenado pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e contará com representantes de outros sete ministérios: Casa Civil, Justiça, Advocacia Geral da União (AGU), Planejamento, Desenvolvimento Social, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Secretaria de Relações Institucionais.
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