Lula cria a Política Nacional de Desenvolvimento Regional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o decreto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que tem como objetivo descentralizar os investimentos no País, normalmente mais voltados para as regiões Sul e Sudeste. A política prevê a criação de um novo fundo, com 2% do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda, que ainda depende da reforma tributária. Este fundo se juntaria a outros três fundos constitucionais de financiamento - para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - que dispõem de R$ 9,3 bilhões para 2007. A PNDR contará ainda com R$ 2 bilhões dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia. Ao assinar do decreto, Lula disse que um País que quer crescer não pode só pensar em lógica de mercado. "O que estamos fazendo é dizer ao mundo que este País está sendo pensado de forma diferente. Não teria sentido ter um segundo mandato se não fosse para criar coisas novas." A política do governo criou uma nova designação que divide o território brasileiro em quatro "mundos": o da "Alta Renda", o da "Baixa Renda", o de "Dinâmica Recente" e o "Estagnado". Para cada um, defende estratégias diferentes. Depois de destacar que "há um desequilíbrio estrutural no desenvolvimento", o presidente afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia foi pensado para vencer essas diferenças. "Quero dizer que acabou-se o tempo em que o governo anunciava uma coisa, e ela não acontecia, acabou-se este tempo", assegurou o presidente, lembrando que foi advertido de que há uma grande diferença entre o presidente anunciar um projeto e ele acontecer. Segundo Lula, os empecilhos são muitos: burocracia interna, não aprovação do projeto no Congresso, liminar na Justiça por alguém prejudicado, intervenção do Ibama ao encontrar alguma irregularidade, ou o TCU descobrir algo equivocado. "O que não faltam, na verdade, são olhos para enxergar os problemas e, às vezes, evitar que um projeto seja executado", reclamou. Mas avisou: "No PAC, nós estamos tendo cuidado e acompanhando com lupa - e olha que lupa! (...)Porque, se não for assim, a gente corre o risco de ter anunciado mais um plano como tantos que já foram anunciados e que não aconteceram no frigir dos ovos." Em seu discurso, de improviso, o presidente Lula afirmou que "a parte mais pobre do País tem de ser privilegiada" e explicou que, por isso, destinou "muito dinheiro para urbanização de favelas e saneamento básico, pensando nos grandes centros urbanos, onde está a maior concentração de problemas." (Colaborou Tânia Monteiro)

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