Lula concorda em alterar tramitação das MPS, diz Aldo

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda com a iniciativa do Congresso de discutir e votar, no atual período de convocação extraordinária, propostas de mudança na tramitação das medidas provisórias. Uma proposta de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está na pauta do plenário. "O presidente concorda com o disciplinamento do uso das MPs", relatou Rebelo, após almoço de trabalho com Lula, na residência oficial da Granja do Torto, do qual participaram também o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner. O presidente da Câmara não especificou, porém, qual a modificação que o presidente gostaria de ver aprovada em relação às MPs. Rebelo contou que o principal assunto da reunião foi a definição de uma agenda de votações para o Congresso na convocação extra e que tanto ele quanto Renan expuseram ao presidente Lula a necessidade de disciplinamento da tramitação das medidas provisórias. Lula, segundo o relato de Rebelo, enfatizou o interesse do Executivo na aprovação da proposta de criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do projeto da Lei Geral das Pequenas e Microempresas e da proposta de criação da Super-Receita (fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Previdência Social).