Lula avaliará manutenção dos incentivos atuais

Para apoiar reforma, governadores do NE pedem prazo de transição

Leonencio Nossa, O Estadao de S.Paulo

01 de março de 2008 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, em reunião com os nove governadores do Nordeste ontem, em Aracaju, a avaliar o pedido para que mantenha os incentivos fiscais que já tenham sido firmados entre Estados e empresas. O fim dos incentivos é o ponto de maior resistência dos governadores à proposta de reforma tributária do governo.Após a reunião, Lula afirmou que a definição de um prazo de transição permitirá fazer ajustes na reforma. "Estamos dando um período longo de transição. Pode ir a 2010, alguma coisa em 2014 e 2016. É preciso termos tempo para adotar políticas de compensação para Estados que tiverem prejuízos."Ele acrescentou que o governo vai se esforçar para corrigir pontos da proposta. "O que queremos na política tributária é acabar com a guerra fiscal", disse. "Na teoria, parece tudo perfeito, mas na hora que começa a execução das políticas é que percebemos as distorções."O presidente contou que o encontro de ontem o deixou mais otimista em relação à votação da reforma. Observou, porém, que os governadores precisam convencer suas bancadas a aprová-la. "Queremos é estabelecer uma certa justiça social, tanto na arrecadação, como na repartição, e diminuir as alíquotas. Temos 27 alíquotas de ICMS. Queremos unificar, para facilitar para todo mundo."Para ele, a negociação da reforma "pode ser vista como um pacto federativo da maior importância para o Brasil". Lula falou dos encontros com sindicalistas e empresários e disse que divergências podem ser resolvidas. Citou como exemplo a reclamação de sindicalistas em relação à desoneração da Previdência, uma idéia do ministro da Fazenda, Guido Mantega.CONTRATOSOs governadores foram unânimes em afirmar, após o encontro, que darão apoio à proposta de reforma tributária, mas consideram fundamental a garantia da manutenção dos prazos dos contratos de incentivo fiscal. "Essa reforma tem uma boa chance de prosperar porque a União quer, e é a proposta que dá um prazo de transição até 2014, o que é um conforto para todos. Não é a reforma ideal para ninguém, mas julgo que é a viável. E todos precisam ceder", afirmou o governador de Alagoas, Teotônio Vilela, que é do PSDB. Segundo ele, Lula indicou, na reunião, que o governo vai, no seu limite, considerar o respeito aos prazos.O petista Marcelo Déda, governador de Sergipe, disse que o governo está disposto a negociar a transição para acabar com a guerra fiscal. "É preciso criar um período de transição para que não sejam prejudicados contratos já firmados e não sejam inviabilizados investimentos no Nordeste."O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, avaliou que o encontro de Lula com os governadores do Nordeste foi positivo e disse que o governo está aberto a negociar pontos levantados nas discussões, especialmente o respeito aos contratos em vigor.O governador da Bahia, Jaques Wagner, também do PT, relatou que no encontro todos os governadores ressaltaram que é preciso ceder e que o discurso de "só ganhar" não facilitará a aprovação da reforma. "O pior de tudo é não ter reforma tributária. Hoje todos sabemos que a situação está insuportável", disse Wagner.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.