Lula avaliará manutenção dos incentivos atuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, em reunião com os nove governadores do Nordeste ontem, em Aracaju, a avaliar o pedido para que mantenha os incentivos fiscais que já tenham sido firmados entre Estados e empresas. O fim dos incentivos é o ponto de maior resistência dos governadores à proposta de reforma tributária do governo. Após a reunião, Lula afirmou que a definição de um prazo de transição permitirá fazer ajustes na reforma. "Estamos dando um período longo de transição. Pode ir a 2010, alguma coisa em 2014 e 2016. É preciso termos tempo para adotar políticas de compensação para Estados que tiverem prejuízos." Ele acrescentou que o governo vai se esforçar para corrigir pontos da proposta. "O que queremos na política tributária é acabar com a guerra fiscal", disse. "Na teoria, parece tudo perfeito, mas na hora que começa a execução das políticas é que percebemos as distorções." O presidente contou que o encontro de ontem o deixou mais otimista em relação à votação da reforma. Observou, porém, que os governadores precisam convencer suas bancadas a aprová-la. "Queremos é estabelecer uma certa justiça social, tanto na arrecadação, como na repartição, e diminuir as alíquotas. Temos 27 alíquotas de ICMS. Queremos unificar, para facilitar para todo mundo." Os governadores foram unânimes em afirmar, após o encontro, que darão apoio à proposta de reforma tributária, mas consideram fundamental a garantia da manutenção dos prazos dos contratos de incentivo fiscal. "Essa reforma tem uma boa chance de prosperar porque a União quer, e é a proposta que dá um prazo de transição até 2014, o que é um conforto para todos. Não é a reforma ideal para ninguém, mas julgo que é a viável. E todos precisam ceder", afirmou o governador de Alagoas, Teotônio Vilela, que é do PSDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo